Publicada MP 849 que adia reajuste dos/as servidores/as para 2020

O Diário Oficial da União publicou neste sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores/as públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

Ao justificar o adiamento do reajuste, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O ministro não citou, entretanto, se haverá adiamento do aumento de 16,38% que o golpista Temer prometeu para o Judiciário.

Veja aqui a MP 849, de 1º de setembro de 2018 (MP 849 pag 1 e MP 849 pag 2). Observe que o Capítulo XXII, na página 2, trata do adiamento do reajuste do magistério federal que estava previsto para agosto de 2019.

Fonte: Agência Brasil