Sindicato municipal e federação docentes defendem fundo privado de aposentadoria

No momento em que o governo Bolsonaro está próximo de apresentar proposta de privatização da previdência, a Adufrgs Sindical e o Proifes-Federação surpreendem professoras e professores ao defender a participação docente no Funpresp – fundo de previdência complementar instituído pelo governo federal.

Para Jair Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, o modelo de previdência que o Brasil deve seguir é o existente no Chile, onde os fundos de pensão vinculados aos bancos jogam com o dinheiro dos/as trabalhadores/as no mercado financeiro.

Reformado durante a ditadura de Augusto Pinochet, o sistema chileno abandonou o modelo no qual os/as trabalhadores/as colaboravam com um fundo público que garantia aposentadorias, pensões e auxílios. O Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador/a faz a própria poupança, sem contrapartida do empregador nem do Estado. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que investem no mercado financeiro. Hoje, todos os/as trabalhadores/as chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% de seu salário, por no mínimo 20 anos, para se aposentar. A idade mínima de aposentadoria para mulheres é 60 e para homens, 65 anos.

Quando o novo modelo chileno começou a produzir as primeiras aposentadorias, o baixo valor dos proventos chocou: 90,9% recebem menos de 150.000 pesos (menos de R$ 700), valor que é inferior ao salário mínimo naquele país. Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

A partir de 2013, o governo brasileiro instituiu o Funpresp para ser um modelo de aposentadoria complementar para servidores públicos no país. Os servidores se aposentariam com o teto do Regime Geral e, caso quisessem receber valores próximos à sua remuneração da ativa, teriam que ingressar em um fundo rentista. Na época, o ANDES-SN e outros sindicatos denunciaram o modelo do Funpresp  como altamente prejudicial e de risco para a aposentadoria dos/as servidores/as (veja aqui).

Agora, a Adufrgs Sindical e o Proifes-Federação surpreendem a base dos professores e professoras federais em Porto Alegre ao anunciar apoio ao modelo e à gestão do Funpresp, indicando e sugerindo voto em chapas que disputam eleições para representação (e participação efetiva) junto ao referido fundo complementar. Tal ‘propaganda’ está presente no Portal Adverso, canal de comunicação do referido sindicato municipal, e foi enviada por e-mail para professores e professoras de sua base.

Na chapa para o Conselho Deliberativo e Fiscal do Funpresp, apoiada pelo sindicato municipal e pela federação referidas, há a participação de um candidato identificado como membro da atual diretoria da Adufrgs Sindical e integrante do conselho deliberativo do Proifes-Federação. O sindicato municipal e a federação manifestaram apoio, ainda, a uma chapa que concorre ao Comitê de Assessoramento Técnico do Funpresp. Usando terminologias como “performance na política de investimento” e “gestão e eficiência“, dentre outras, o sindicato municipal e a federação docentes buscam induzir os professores e as professoras federais a participar do Funpresp. Veja abaixo a imagem da mensagem enviada por e-mail para colegas do IFRS.

Como será quando Bolsonaro e Guedes propuserem um sistema de capitalização privado para todos e todas?

O ANDES Sindicato Nacional mantém sua recomendação para que professores e professoras não integrem o Funpresp. Para os/as novos/as docentes que estão ingressando no serviço público federal a orientação é que, caso haja exigência de adesão ao fundo complementar quando do ingresso (algo que já foi considerado inconstitucional pelo STF), se desvinculem do Funpresp nos primeiros 90 dias de exercício no serviço público. Não dê seu dinheiro à banqueiro.

Quer saber mais sobre o Funpresp? Leia o ANDES orienta a não adesão ao Funpresp.

Sindicato é pra lutar, não para assistir! E, muito menos, para desistir! Seguiremos na luta contra a privatização da previdência em todas as suas formas e propostas e em defesa da seguridade social pública!