Senado aprova texto do PLP 39 pior que o da Câmara

O Senado aprovou em definitivo na quarta, 6, o PLP 39 que determinou apoio aos estados e municípios e definiu congelamento salarial de servidores, com exceção das áreas da saúde, assistência social, segurança e educação – desde que atuem diretamente no enfrentamento à pandemia. Veja detalhes.

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta, 6, o projeto de socorro aos estados e municípios devido a pandemia COVID-19. A contrapartida cobrada por Guedes e cia foi o congelamento da remuneração de servidores públicos até o final de 2021.

Com 80 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário o Senado aprovou o PLP 39, que prevê o repasse de 60 bilhões de reais para estados e municípios.

Como contrapartida ao socorro aos entes federados, Bolsonaro e Guedes pediram, e levaram, um congelamento de 18 meses na estrutura de remuneração dos servidores federais, estaduais e municipais – com exceção das áreas de saúde, segurança pública, assistência social e educação. Além, é claro, dos militares.

Mas, diferentemente do que foi aprovado na Câmara dos Deputados na segunda, 5, o texto final do Senado reincluiu a expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19“, vinculada aos servidores e servidoras que não serão atingidos pela previsão de congelamento remuneratório até janeiro de 2022.

Veja a seguir o vídeo em que David Alcolumbre (DEM), relator da matéria e presidente do Senado, detalha seu voto e comenta os destaques apresentados pelos senadores.

Com isso, foi aprovado que os trabalhadores e as trabalhadoras em educação não serão atingidos pelo congelamento de remuneração proposto pelo governo desde que atuem diretamente envolvidos no combate à pandemia Covid-19. O formato aprovado insere dúvidas sobre a eficácia desta ressalva na vida de professores e professoras.

Nesta quinta, 7, o ministro Paulo Guedes defendeu o veto presidencial a possibilidade de variação remuneratória para as categorias de servidores que ficaram fora do congelamento salarial previsto no PLP 39. Se este trecho for vetado, todo funcionalismo público terá sua remuneração congelada até 1º de janeiro de 2022.

“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós“, afirmou Guedes. Curiosamente trata-se do mesmo ministro que é contra a taxação das grandes fortunas.

A assessoria jurídica nacional do ANDES-SN irá avaliar o texto final aprovado no Congresso Nacional para que o sindicato possa orientar todos e todas a respeito dos desdobramentos do PLP 39 na vida dos professores e das professoras.

O SINDOIF, por fim, lamenta que servidores e servidoras de diferentes categorias tenham sido atingidos por essa decisão sem sentido, que preserva os ricos e o sistema financeiro e pune apenas quem trabalha.