ANDES e SINASEFE pedem que IFRS amplie o debate de encargos didáticos docentes
Em requerimento enviado em 06 de maio as seções sindicais do ANDES-SN e do SINASEFE encaminharam requerimento ao Reitor do IFRS solicitando respeito à legalidade e maior debate sobre a proposta de revisão do regulamento de encargos didáticos docentes. Leia detalhes.
O IFRS está debatendo a revisão de seu regulamento interno sobre encargos didáticos docentes, a Resolução Consup nº 82/2011, através de uma proposta de minuta elaborada pelo Colegiado da CPPD tendo como base a Portaria MEC nº 983/2020.
A Aprofurg e o SindoIF, seções sindicais do ANDES-SN no IFRS, em conjunto com o Sinasefe Bento e com o Sinasefe Sertão, encaminharam ao Reitor um requerimento que solicita um maior debate sobre as propostas que visam modificar as regras do exercício da docência na instituição.
Em linhas gerais as 4 seções sindicais do ANDES e do SINASEFE pedem que o IFRS não sobreponha a portaria do Ministério de Educação de Bolsonaro às legislações de hierarquia superior, como a LDB e as leis que criaram e definiram as prerrogativas da carreira federal de ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT).
O Requerimento conjunto sobre encargos docentes no IFRS (leia aqui) solicitou a ampliação do tempo de debate sobre o regulamento interno que irá substituir a Resolução Consup nº 82/2011. E que o novo regulamento não seja baseado nos termos que negam o caráter indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão, contidos na Portaria 983/20 do MEC de Bolsonaro.
Para aprofundar o debate sobre a Portaria MEC 983/2020 e seus efeitos perversos sobre a carreira EBTT na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o ANDES-SN irá realizar uma live em 11/5 às 18h com a presença da Deputada Federal Profª Rosa Neide (PT/MT), que está contestando na Câmara Federal a legalidade da Portaria MEC 983/20. A atividade terá também a participação dos presidentes do Sindcefet/MG, Adelson Fernandes, e do SindoIF, André Martins. A mesa será coordenada pela Profª Jennifer dos Santos, colega da carreira EBTT que integra a direção do ANDES-SN.
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