São Lourenço do Sul aprova Lei da Mordaça
A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul aprovou no último dia 16 um projeto que institui a Lei da Mordaça no município.
Caso o Prefeito sancione a proposta, São Lourenço será a 1ª cidade gaúcha a implantar legislação que visa declaradamente censurar o exercício da docência e a manifestação de professores/as em sala de aula.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (PP) e Jonatã Harter (PDT), por sugestão do MBL, e obteve a aprovação dos proponentes e também do vereador Abel Bueno (PDT), totalizando 6 votos favoráveis.
O projeto recebeu a oposição dos 4 vereadores da bancada do PT e da Presidente da Câmara, Carmem Rosane Roveré (PSB), que se manifestou contrariamente à proposta alegando que a proposição “ofende os princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da gestão democrática de ensino”.
A bancada do PDT, legenda do pré-candidato presidencial Ciro Gomes, não apenas subscreveu a proposta como votou integralmente a favor da censura e da mordaça.
Na opinião da presidente do CPERS-Sindicato, entidade que representa os/as professores/as estaduais no RS, Profª Helenir Schürer, “para os criadores da proposta aprovada em São Lourenço do Sul, debates que visam estimular o senso crítico dos estudantes se resumem a doutrinação ideológica. Desde que este discurso fantasioso entrou na pauta do país, os/as professores/as passaram a conviver com um ambiente de perseguição e denuncismo no local de trabalho. No Estado, além de lutar pela sobrevivência após mais de 30 meses de parcelamento, nossa categoria adoece ao ver tolhida sua liberdade de ensino e a transformação da escola em um território hostil”.
Nessa quarta-feira (18), representantes de diversas entidades que defendem a educação pública e sem mordaças se reuniram no campus de São Lourenço do Sul da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) para discutir a criação da “Frente de Resistência” em São Lourenço do Sul e o futuro da luta contra o projeto. Marcia Borges Umpierre, vice-presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a “Frente de Resistência” irá realizar uma mobilização na sexta-feira (20) para pressionar o prefeito de São Lourenço do Sul para vetar o projeto. “Caso o prefeito não vete a Lei da Mordaça, as entidades que compõem a Frente irão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto”, afirma.
(Crédito da foto: Prof. Eduardo Forneck – Aprofurg).
