Despesa com militar inativo é 58% maior que com servidor civil aposentado

Relação entre benefício e contribuição é 4,7 vezes superior para os militares que entre servidores civis – relatório usa números do TCU em 2016.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado. Se comparado com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende servidores civis da União, a diferença indica que um militar reformado custa aos cofres públicos, em média, 58% mais do que um aposentado do serviço público civil.

De acordo com o documento do TCU, enquanto a despesa com cada beneficiário do RGPS custou em 2016 ao governo R$ 5.130,66, na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar foi de R$ 89.925,30, também na média. O levantamento do TCU mostra ainda que o Tesouro gastou, na média, R$ 56.893,32 em 2016 com cada beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

Dos militares ativos e inativos é cobrada uma contribuição de 7% a 9%, destinada somente ao pagamento de pensões. A aposentadoria de militares da reserva é integralmente paga pela União.

No RGPS estão incluídos desde aposentados pelo INSS até aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença. No total, segundo o TCU, eram 29,1 milhões de beneficiários do RGPS em 2016, dos quais 26,9 milhões de aposentados e pensionistas. Entre os servidores públicos da União, eram 683.560 beneficiários. Entre os militares e pensionistas (como as ‘filhas solteiras’), 378.870.

O relatório do TCU aponta ainda que as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da ativa, tanto do setor privado quanto do serviço público federal, têm peso muito maior que a dos militares na cobertura dos gastos com as aposentadorias.

Em 2016, o valor total pago em contribuição previdenciária por trabalhador no setor privado e do setor público foi equivalente a 38% do que foi recebido por um beneficiário do RGPS ou do RPPS. Já a contribuição de cada militar ao longo do ano passado cobriu apenas 8% do valor de uma aposentadoria paga a militar da reserva.

1. Regime geral: contribuição média de R$ 6.623,00 por trabalhador e gasto médio de R$ 17.402,71 por beneficiário do RGPS em 2016.
2. Servidores civis: contribuição média de R$ 38.684,89 por trabalhador e gasto médio de R$ 101.709,63 por beneficiário do RPPS em 2016.
3. Militares: contribuição média de R$ 7.925,56, por militar ativo ou inativo e gasto médio de R$ 97.658,83 por militar da reserva ou pensionista em 2016.

A relação entre os valores em 2016 indicou que os militares receberam um aposentadoria ou pensão em média 12,3 vezes superior ao valor de sua contribuição. Para o regime geral e para servidores civis, o benefício foi 2,6 vezes superior à contribuição, em média.

O documento também aponta diferença na idade média de concessão da aposentadoria aos trabalhadores comuns e na da transferência para a inatividade, no caso dos militares. Em 2016, 55% dos militares que passaram para a reserva tinham entre 45 e 49 anos. Já no regime geral, apenas 6% estavam nessa faixa de idade. No regime geral, a maior parte (34%) dos aposentados em 2016 tinha entre 60 e 64 anos. Já entre os servidores civis da União, a maior parte dos aposentados (32%) tinha entre 55 e 59 anos.

Fonte: TCU