22 de novembro – dia de combate ao racismo

Por que devemos ter um Dia Nacional de luta contra o Racismo a negros/as nas universidades, nos Institutos Federais e nos CEFETs?

Nos últimos 20 anos, mesmo com a inflexão de alguns setores pelos pactos dos governos de conciliação de classes, observamos avanço em algumas políticas devido a pressão dos movimentos sociais negros. Atualmente se torna fundamental defendermos as políticas de ações afirmativas nas instituições de ensino brasileiras. Assim como, no plano geral de lutas, pressionarmos pela ampliação das políticas de reparações.

Considerando os ataques e os discursos de ódio contra estudantes cotistas e a docentes negros/as, neste segundo semestre, convocamos para o dia 22 de novembro um dia de luta contra o racismo nas Instituições de Ensino Superior (IES) em todo país! Esse dia tem por objetivo fortalecer a luta antirracista e as políticas de reparações e ações afirmativas, como instrumentos de combate e de disputa de um projeto de educação pública que respeite a diversidade étnico-racial. O ANDES-SN está ao lado dos movimentos sociais negros na luta antirracista.

O que é racismo?

O racismo é uma prática de dominação, que coloca negros/as em situação de opressão, privilegiando direta ou indiretamente os/as brancos/as. O racismo se manifesta de diversas formas, no plano individual, das relações inter-pessoais, no plano institucional e no plano estrutural – onde se revela ainda mais complexo.

A prática da escravidão foi baseada no racismo, tendo sido fundamental para o acúmulo do capital no período colonial. Estima-se que mais de 4 milhões de africanos/as foram sequestrados/as ao Brasil como escravisados/as, o que até hoje provoca enormes diferenças nas relações de trabalho entre negros/as e brancos/as. Importante ressaltar que mesmo na condição de escravisados/as, e depois como livres, a experiência social africana marcou e caracterizou a formação da sociedade brasileira, legando elementos culturais e políticos que fazem do Brasil um país com imensa ancestralidade negra.

A negação do racismo foi e permanece operada como construção ideológica na constituição do perfil das relações sociais brasileiras, institucionalizando-o dentro de suas estruturas educacionais, de memória e de cultura. Se não bastasse a característica histórica das manifestações de racismo, recentemente temos observado situações nada veladas de incitação à violência contra negros e negras, bem como contra comunidades quilombolas. Dentro das universidades, institutos federais, CEFETs, práticas racistas tem atacado estudantes, professores/as e técnico-administrativos/as. As facetas, velada e ofensiva, do racismo devem ser combatidas nas instituições públicas de ensino e cabe aos/as docentes do ANDES-SN protagonizar essa luta no cotidiano de nossa militância.

Racismo é crime: como combater?

Antes de tudo é importante evidenciar que o capitalismo se aproveita da divisão intraclasse provocada pelo racismo com vista à superexplorar a força de trabalho, fomentando sua perpetuação. É fundamental entender que mesmo com a superação desse sistema, as hierarquias sociais baseadas nas intersecções de gênero e étnico-raciais não desaparecerão, e devem ser evidenciadas e combatidas com toda a intensidade pelos movimentos classistas.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, de acordo com a Constituição de 88. Desde então tem sido difícil tornar efetivo esse dispositivo constitucional devido às práticas negligentes por parte do judiciário do país. É fundamental, portanto, que as denúncias das práticas racistas sejam formalizadas e se cobre soluções da justiça. Mas igualmente fundamental é a necessidade de criar-se estruturas de acolhimento às vítimas do racismo, para apoio não apenas jurídico, mas também psicológico.

Outro importante elemento é debater a estrutura de nossas instituições publicas de ensino, buscando transformar as práticas excludentes contra negros e negras. Por exemplo: a resistência à inclusão nos currículos da história da África e da cultura afro-brasileira; a falta de políticas de acompanhamento de cotistas; os concursos públicos que negligenciam a reserva de vagas; editais de pesquisa e de extensão que não constam ações afirmativas a estudantes e educadores/as negro/as, dentre outras práticas.

É papel das seções sindicais do ANDES-SN realizarem a luta antirracista, construindo com os movimentos sociais negros, ações de formação política e de debates, espaços de denúncia e de acolhimento à vitimas deste crime tão perverso. Seguem alguns materiais do ANDES-SN sobre a luta antirracista:

Universidade e Sociedade nº 62 – Edição Especial sobre os 130 anos de abolição: a resistência do povo negro e a luta por reparações.

Vídeo Narrativas Docentes: memória e resistência negra.

Fonte: ANDES-SN.