Temer libera até 40% a carga horária a distância em graduações presenciais

O governo Michel Temer editou, no último dia do ano e de seu governo, portaria que amplia para 40% a carga horária a distância de cursos presenciais de ensino superior.

A nova regra dobra o percentual antes autorizado. Na prática, as instituições que ofertam ensino superior poderão deixar dois dias de aulas na semana a distância. Atualmente esse limite é de um dia de aula por semana (20% da carga horária).

A modalidade a distância tem sido a aposta de expansão para as instituições de ensino superior particular. A adoção dessas ferramentas representa ainda redução de custos com professores e infraestrutura.

Cursos presenciais da área de saúde e engenharia estão fora dessa regra. Para ampliar a carga não-presencial, os cursos precisam atender critérios de qualidade nos indicadores produzidos pelo MEC (Ministério da Educação).

A gestão Temer já havia afrouxado as regras de ensino a distância no ensino superior. Em 2017, um decreto tirou a necessidade de autorização prévia do MEC para abertura de polos para esse tipo de ensino. Os alunos dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços.

As instituições que tenham autorização do MEC para cursos a distância passaram a ter autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê, entretanto, que essa expansão dependerá dos indicadores de qualidade.

A modalidade também avançou de maneira inédita na educação básica, com a possibilidade de ensino não-presencial no ensino médio. Essa autorização foi implementada com a reforma do ensino médio e, em 2018, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou texto patrocinado pelo governo que liberou 20% da carga horária do ensino médio a distância. Para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%, à EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80%.

Clique e confira a Portaria nº 1.428/2018 que trata da ampliação da carga horária a distância em cursos superiores presenciais.

Fonte: Folha de SP.