ANDES orienta a não adesão ao Funpresp

Sindicato Nacional orienta os professores e professoras a não aderir ao regime de previdência complementar Funpresp, reafirmando não haver garantia de rendimentos aos/às contribuintes.

Recentemente, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) encaminhou às/aos servidores públicos, informações de que a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) Funpresp poderá ser realizada online. O ANDES-SN orienta, novamente, que não seja feita a adesão a este regime, por não trazer nenhuma garantia efetiva de rendimentos.

O Funpresp é um fundo de pensão privado, criado pelo governo em 2012, que funciona aplicando a contribuição dos/as servidores/as no mercado financeiro. Apesar de estabelecer uma contribuição fixa, não há garantias de rendimentos, o que está explícito no contrato de adesão. Em caso de instabilidade do mercado financeiro e quebra do fundo, o Estado não pode intervir para indenização dos trabalhadores, pois a Funpresp é uma previdência complementar e não tem relação com a previdência social oficial.

São vários os exemplo de fundos que deixaram contribuintes sem os proventos, como aconteceu com ex-funcionários da Varig e da Transbrasil. Milhares ficaram sem seus proventos quando o fundo Aerus, muito semelhante ao Funpresp, quebrou e recolheu os investimentos.

Sendo assim, Sindoif SSind orienta que as/os servidores/as não realizem a adesão ao Funpresp, em especial aos novos professores e professoras que estão ingressando no IFRS.

Lembramos também que a eventual adesão ao Funpresp para quem ingressou no serviço público antes de 04 de fevereiro de 2013 é irreversível e irretratável. Uma vez que haja adesão, não é possível proceder o cancelamento.

Tal adesão implicará, automaticamente, na renúncia aos direitos previdenciários decorrentes de regras anteriores. Isto significa, para quem ingressou antes da reforma da previdência de 2003, a perda da integralidade e da paridade, já que o valor de sua aposentadoria será reajustado por um valor nominal desconectado de qualquer nível da carreira a qual pertencia. Para aqueles/as que ingressaram entre 2003 e janeiro de 2013, significa abrir mão da aposentadoria no valor da média dos 80% maiores salários.

Posição do ANDES

O ANDES-SN tem combatido o Funpresp desde que a privatização da previdência no serviço público começou a ser debatida no Congresso Nacional, no início da década. O Sindicato Nacional editou cartilhas e realizou campanhas contra a criação do Funpresp e, posteriormente, contra a adesão dos/as docentes ao fundo de pensão, ressaltando sempre a defesa da previdência pública e por repartição.

Em 2013 o governo chegou a procurar o ANDES-SN após a baixa adesão da categoria ao Funpresp. À época apenas 7% dos docentes haviam aderido. Desde então, o governo federal segue utilizando táticas controversas para que servidores optem pela adesão ao Funpresp, tais como a adesão automática de servidores recém-ingressados no serviço público e até condicionar o acesso ao contracheque à leitura de um informe do fundo de pensão. Não caia nessas armadilhas. Procure a assessoria jurídica do sindicato em caso de dúvidas.

Saiba mais sobre a armadilha do Funpresp:

Cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp

Fonte: ANDES-SN