Anistia para ruralistas supera economia prevista com previdência de servidor federal

Governo Bolsonaro abriria mão de R$ 17 bilhões com perdão da dívida para ruralistas enquanto que o impacto estimado da reforma na aposentadoria de servidores da União é de R$ 13,8 bilhões.

Pressionado pelos ruralistas, grupo que cedeu forte apoio à candidatura de Jair Bolsonaro em 2018, o presidente agora estuda conceder perdão em dívidas de seus apoiadores. A valor devido, de aproximadamente 17 bilhões de reais, é maior do que a economia prevista pelo governo com as mudanças nas aposentadorias do servidores públicos da União (13,8 bilhões de reais), caso aprovada a PEC 06/2019.

Enquanto articula no Congresso a aprovação da proposta para a da Previdência, o presidente quer emplacar também a anistia aos empregadores rurais usando o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo, o que vai na contramão do discurso de controle das contas públicas.

Nos últimos anos, parte dos empregadores rurais pediu liminares baseadas em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, na qual um empregador conquistou o direito de não recolher a contribuição social.

Contudo, em 2017, a STF atestou a constitucionalidade da cobrança. A contribuição social era de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Michel Temer criou um programa de regularização dessas dívidas, mas a maioria não aderiu esperando a vitória de Bolsonaro e a esperança de que a anistia viria com ele. A dívida hoje, segundo o blog de Leonardo Sakamoto no UOL, é de 17 bilhões de reais.

A vontade do presidente se contrapõe ao discurso de que a reforma atinge só o andar de cima. A PEC endurece as regras de aposentadoria rural, especialmente para as trabalhadoras, já que estabelece a mesma idade mínima para homens e mulheres do campo: 60 anos. Também extingue o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal. Será substituído por tempo de contribuição mínimo de 20 anos.

A proposta de anistia significa o perdão a uma dívida bilionária que abasteceria a previdência rural. E, ao mesmo tempo, a PEC dificulta a aposentadoria de homens e mulheres do campo. A PEC 06/2019 cria novas exigências para que trabalhadores rurais da economia familiar se aposentem. O tempo de trabalho vai de 15 para 20 anos. E se o valor de imposto arrecadado no momento da venda de seus produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar uma cota até chegar a uma contribuição anual de 600 reais.

Hoje, basta comprovação de trabalho. Considerando que a atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto (que, às vezes, não paga nem o custo da produção), não raro, ao final de um ano, o ganho líquido é insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas de assistência e de renda mínima.

Fonte: Carta Capital.