Circuito da previdência passou por Porto Alegre e Rolante

Na quarta e última semana de atividades do Circuito Assufrgs & Andes no IFRS – Diálogos sobre a Previdência Pública, o Campus Porto Alegre e o Campus Rolante receberam o ciclo de debates. Veja detalhes.

Finalizando o roteiro nos 7 campi da base da Assufrgs Sindicato e do Sindoif ANDES IFRS, o Circuito de Diálogos sobre a Previdência esteve no dia 15/4, segunda, no Campus Porto Alegre e no dia 16, terça, no Campus Rolante.

No Campus Porto Alegre a atividade contou com a participação do advogado Jefferson Alves, da CSPM Advogados Associados – além da presença dos dirigentes da Assufrgs Sindicato, Jade Monteiro, e do Sindoif Seção Sindical do ANDES-SN, André Martins.

Jefferson contextualizou os problemas da proposta de desmanche da previdência. Em especial, salientou temas como a desconstitucionalização da matéria e a proposta de capitalização, que conformam a espinha dorsal da PEC de Bolsonaro e Guedes. Também acentuou o custo para migrar do sistema atual, solidário e tripartite, para a capitalização individual, que foi estimado entre 1,5 e 2 vezes o PIB do país – o que daria algo como 9 a 12 trilhões de reais (considerando o PIB de 2018). Um valor muito superior ao cerca de 1 trilhão de reais que Guedes diz que o país irá “economizar” em 10 anos. Ou mesmo aos supostos 4 trilhões de reais que o governo espera reduzir nas despesas da previdência em 20 anos.

A assessoria jurídica da Assufrgs e do Andes informou, ainda, que já está com uma contestação da constitucionalidade da PEC 06/2019 pronta para ser apresentada ao STF, assim que for constituída a Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O argumento central é que o sistema solidário da previdência é cláusula pétrea da constituição brasileira, por tratar de direitos e garantias individuais previstos como intocáveis pela carta magna de 1988. O questionamento em relação a constitucionalidade da PEC 06/2019 será apresentado por deputado(a)s de oposição, a partir do texto elaborado pela assessoria jurídica dos sindicatos da area da educação.

No Campus Rolante, na terça-feira, com a presença do advogado Guilherme Monteiro, o debate teve a participação de técnico-administrativos em educação e docentes. O público questionou quais os caminhos mais efetivos para disseminar a discussão sobre a previdência entre os estudantes e junto a comunidade de Rolante, um município onde o atual presidente obteve 75% dos votos válidos na última eleição. Em um município onde as principais atividades econômicas são formadas pela produção rural em pequenas propriedades e pela elaboração de calçados em pequenos ateliês, o(a)s colegas salientaram a necessidade de elaboração de materiais acessíveis para este público.

O(a)s presentes questionaram, também, quais as propostas que os sindicatos e movimentos sociais estão apresentando visando incrementar a arrecadação da previdência e que possam ser oferecidas como alternativas a aprovação da PEC 06/2019. Foram citadas a necessidade de uma reforma tributária, a implantação do imposto sobre grandes fortunas, o fim da desoneração fiscal e das constantes anistias dos grandes devedores da previdência, como é o caso da proposta de Bolsonaro de anistiar o agronegócio e os devedores do Funrural, dentre outras desvinculações como é o caso do mecanismo da DRU (desvinculação das receitas da união).

Com as atividades da quarta e última semana do I Circuito Assufrgs & Andes no IFRS, que passou no Campus Alvorada (27/3), no Campus Restinga (02/04), no Campus Canoas (04/04), no Campus Viamão (09/04) e no Campus Osório (10/4), bem como no Campus Porto Alegre (15/04) e no Campus Rolante (16/04), a Assufrgs Sindicato e o Sindoif ANDES IFRS terão, agora, o desafio central de elaborar materiais, objetivos e acessíveis, que visem propiciar atividades tanto para o(a)s estudantes quanto para a comunidade externa, com o objetivo de contextualizar, explicar e criticar a proposta contida na PEC 06/2019.

Veja a seguir algumas imagens das atividades em Porto Alegre e Rolante.