Militar inativo custa à União 58% mais que servidor civil aposentado

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2016, a União gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 58% mais do que o valor pago aos servidores civis.

Militares estão fora do projeto do governo de reforma da Previdência, que muda regras para aposentadoria de trabalhadores do setor privado e funcionários públicos civis e está em tramitação no Congresso.

De acordo com o documento do TCU, a despesa da União com cada beneficiário militar inativo (ou pensionista de militar), em 2016, foi de R$ 89.925,30, na média.

O levantamento do TCU mostra ainda que o Tesouro Nacional gastou, na média, R$ 56.893,32 em 2016 com cada beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

Os servidores públicos civis da União eram 683.560 beneficiários em 2016. No mesmo ano o quantitativo de militares beneficiários e pensionistas de militares foi de 378.870.

Com isso a despesa da União com benefícios de servidores civis no ano de 2016 foi de cerca de R$ 38,9 bilhões, enquanto que com os militares foi de R$ 34,1 bilhões. 

Os militares pagam contribuições na faixa entre 7 e 9%, destinada somente ao pagamento de pensões. A aposentadoria dos militares da reserva é paga integralmente pelo Tesouro Nacional. Em contrapartida, os servidores públicos civis recolhem à União 11% de sua remuneração e esse valor é usado para pagamento da aposentadoria da categoria.

A proposta de Bolsonaro quer aumentar a alíquota dos servidores civis, estabelecendo uma faixa entre 11% e 22%, e não traz qualquer mudança para a aposentadoria dos militares. Em resumo, se for aprovada a reforma da previdência, a contribuição dos militares (7%) e a dos servidores civis (22%) poderá atingir uma diferença superior a 3 vezes, se comparado seus limites.

Veja aqui detalhes do que mudou na proposta de reforma da previdência com o relatório da Comissão Especial da Câmara.