Governo autoriza CORTE INTEGRAL DE SALÁRIOS

Em medida provisória publicada no domingo, 22, Jair Bolsonaro autorizou suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses para os trabalhadores e trabalhadoras do setor privado, indicando que o corte salarial também poderá ser estendido ao setor público. Veja detalhes.

A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 (leia na íntegra) autorizou os empregadores a suspender por 4 meses o contrato de trabalho de seus empregados, sem prévia negociação coletiva. 

Ao estabelecer que o corte integral de salário pode ocorrer sem convenção ou acordo coletivo, a MP 927 fere frontalmente o Art. 7º-VI da Constituição Federal.

A autorização de corte salarial vale exatamente pelo prazo legal de duração de uma medida provisória, ou seja, 120 dias. Ainda que o Congresso não avalie a MP 927 e a proposta venha a perder eficácia ao final do prazo, os trabalhadores e trabalhadoras terão perdido 4 meses de remuneração, exatamente em meio a uma grave crise epidemiológica.

O corte salarial vem exatamente no momento de estímulo ao isolamento social devido a pandemia do Covid19, e poderá jogar milhões de trabalhadores e trabalhadoras em um estado de penúria, com sérias restrições à garantia do mínimo necessário ao isolamento que visa evitar o avanço da pandemia. Como comprar alimentos e remédios sem receber salários?

Já não havia dúvida de que as maiores vítimas da pandemia seriam os trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam a luta do emprego, do subemprego e do desemprego e que transitam, trabalham e moram nas piores condições. Com a MP 927 soma-se a este cenário devastador a possível reclusão sem direito a qualquer remuneração pelo período de 4 meses. Qual será a próxima medida de Bolsonaro? Decretar estado de emergência para impedir, pelo uso da força, que trabalhadores e trabalhadoras sem remuneração possam sair de casa?

ACABOU BOLSONARO

Em realidade o combate a pandemia no Brasil carece de qualquer unidade e coesão entre os entes federados. Falta ao atual governo a estatura moral necessária para liderar o processo de enfrentamento ao Covid19 e atender as necessidades do país em um momento de grave crise. Não se pode delegar para um verme a tarefa de combater um vírus. A pandemia se combate com inteligência, com ciência, com qualificação, com verdade, fatores que são cotidianamente desprezados pelo atual governo.

O SINDOIF – Seção do ANDES-SN no IFRS, portanto, está firme na campanha “Acabou Bolsonaro”, junto com movimentos sociais, sindicais e estudantis. Não é mais possível conviver com tamanha incompetência.

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