VITÓRIA UNÂNIME NO STF ENTERRA A FALÁCIA DA IDEOLOGIA DE GÊNERO E O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

Pelo placar de 11 x 0 o STF acabou, nesta sexta, 24, com a falácia da “ideologia de gênero” e os “projetos escola sem partido”. Veja detalhes.

Os Ministros e as Ministras do Supremo Tribunal Federal encerram nesta sexta-feira, 24 de abril, o julgamento em sessão virtual da ação em que a Procuradoria Geral da República questionava a constitucionalidade da Lei 1.516/2015 do Município de Novo Gama/GO, que impõe proibição de veiculação de materiais e informações na educação que contenham aquilo que se convencionou chamar falaciosamente de “ideologia de gênero”.

Os ministros do STF, por unanimidade, votaram contra a lei municipal que vetava a discussão de gênero em escolas. O Supremo julgava desde sexta-feira (17), em sessão virtual, uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra a lei do município goiano elaborada em 2015.

A legislação municipal questionada proibia “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas de Novo Gama.

No julgamento, 10 dos 11 ministros seguiram o relator: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin (que acompanhou com ressalvas).

​Segundo a PGR, a lei do município goiano fere, entre outros pontos, o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e, ainda, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

A ADPF 457 é uma das 15 ações no Supremo que tratam de conteúdos relacionados às propostas do movimento Escola Sem Partido. Três delas se referem a uma lei de Alagoas que instituiu a chamada “Escola Livre”. Também inspirada no Escola Sem Partido, a legislação está suspensa desde 2017 por liminar de Barroso.

A falácia

A expressão “ideologia de gênero” não é reconhecida no universo educacional. É usada por grupos conservadores e religiosos contrários ao debate sobre diversidade sexual e identidade de gênero.

O combate a abordagens de gênero ganhou força no Brasil com o movimento chamado Escola Sem Partido e também por iniciativas legislativas ligadas a grupos bolsonaristas. O relator da ação no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, concordou com o entendimento da PGR de que a lei viola de modo “formal e material” princípios e dispositivos constitucionais.

“A decisão cria uma jurisprudência qualificada e poderosa contra qualquer legislação que crie barreiras para o debate de gênero na educação“, disse Denise Carreira, da Ação Educativa, que integra grupo de organizações e redes de sociedade civil ativas no combate a legislações inspiradas no Escola Sem Partido.

Sobre o resultado no STF, Toni Reis, pós-doutor em Educação e Diretor Executivo da Aliança Nacional LGBTI+, disse que “já tivemos várias vitórias lá e mais uma vez a Constituição foi consagrada como um marco civilizatório para o Brasil. A Educação liberta, não aprisiona ninguém“. Segundo Reis, “não adianta o Congresso querer legislar sobre isto, o STF, com esta decisão, lembra que é proibido qualquer legislador criar norma que impeça a liberdade de cátedra”, afirmou.

A origem da falácia

Segundo levantamento mais recente do Movimento Educação Democrática, de agosto de 2019, há o registro de 121 projetos de leis vinculados ao Escola sem Partido nos legislativos municipais e estaduais de todo o país.

Foi em 2014 que os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentaram, no Rio de Janeiro, os primeiros projetos de lei para criar Escola Sem Partido: Flavio Bolsonaro fez a proposta na Assembleia Legislativa, e Carlos Bolsonaro, na Câmara Municipal.

​Segundo estudiosos, a abordagem educacional sobre questões de gênero pode colaborar com o combate de problemas como gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. A igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. De acordo com pesquisadores, o próprio termo “ideologia do gênero” foi gestado entre os que atacam essas discussões.

Fonte: Folha de SP e Aliança Nacional LGBTI+