Previdência complementar: FUNPRESP reduz valores

A FUNPRESP, previdência complementar implantada com o apoio e participação do Proifes-Federação, anunciou redução de valores de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez em plena pandemia da Covid-19, prejudicando servidores e servidoras. Leia detalhes.

Em meio à pandemia, a Funpresp propõe redução de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez. A redução pode ter impacto imediato de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por morte. Mas também prejudica de forma contundente servidores com aposentadoria especial, como professores e policiais e as mulheres de forma geral.

A Fundação Complementar do Servidor Público Federal (Fupresp), criada no governo Dilma e que teve o apoio, quando de sua criação, do Proifes-Federação – e a forte oposição do ANDES Sindicato Nacional – anunciou, em 14 de maio, alterações nos planos previdenciários dos Poderes Executivo e Legislativo (ExecPrev e LegisPrev), para se adequar à nova realidade, “dar mais flexibilidade aos participantes e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefícios, ajustando-os às mudanças nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União”.

Segundo técnicos, o fundo eliminou irregularmente vários itens de sua responsabilidade e da competência da União, sem apresentar dados confiáveis. Com isso, as mudanças, na prática, além produzirem efeitos contrários aos anunciados, causam insegurança jurídica, quebram a transparência e afetam a confiança dos participantes.

Os erros da proposta da Funpresp são cirúrgicos e os servidores se sentem traídos, já que grande parte do funcionalismo federal somente optou pelo plano para ter direito a uma renda maior no futuro, o que deixou de existir, na análise de Marcelo L. Perrucci, auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp. “O impacto imediato é de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por morte. Tão grave quanto propor reduções em aposentadorias e pensões por morte em plena pandemia é o fato de que isso foi feito sem qualquer transparência: não foram divulgados estudos, projeções ou relatórios atuariais”, conta Perrucci.

A decisão da FUNPRESP objetiva, ainda, descontar do valor inicial pago por aposentadoria o montante recebido a título de benefício especial, que sequer é pago pela fundação – é bancado pela União. “Razão pela qual tal proposta, além de imoral e de legalmente questionável, é ilógica”, diz. Ele acrescenta que, além disso, também foi aplicado um redutor explícito no valor da aposentadoria complementar por invalidez ou da pensão por morte. “A justificativa, nesse caso, seria a necessidade de ajustes dos cálculos atuariais. A fundação, contudo, não divulgou aos participantes os estudos que suportam tais decisões”, reforça.

Ele lembra que, até 2013, antes da criação da Funpresp, o servidor contribuía para o RPPS com 11% sobre todo o salário. Após a migração, passou a ter direito, apenas, ao teto do INSS (R$ 6.101,06), “o que resultaria em um enriquecimento sem causa do Estado”, explica. Por isso, foi criado o benefício especial (uma compensação, paga pela União), e o valor não influencia a relação do servidor com a fundação. Assim, qualquer distinção fere o princípio da impessoalidade e da razoabilidade. 

“A pensão por morte é o caso mais grave da nova regra. Possivelmente, o ponto mais importante da mudança na fórmula”, diz Perucci, ao detalhar que a pensionista deixará de receber o valor do RPPS e o benefício especial, sem qualquer revisão da pensão na Funpresp após a redução. “É uma situação bizarra durante essa pandemia onde quanto mais próximo do grupo de risco o servidor, maior será o desconto na aposentadoria por invalidez ou em sua pensão por morte”, reforça.

A situação também ficou ruim para os professores e as professoras, que pela Constituição podem se aposentar com menos cinco anos que as demais categorias. Como o valor da aposentadoria complementar depende do saldo individual, o novo regime resulta em prejuízo. O(a)s docentes tem cinco anos a menos de contribuições e de rendimentos – por isso, foi criado um aporte extraordinário. “A proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo extingue o aporte em qualquer situação (mulheres, professores e policiais). O resultado é uma diminuição considerável no valor complementar. Especialmente as mulheres que atuam nessas áreas serão duplamente afetadas”, disse Perucci.

Quem apoia a FUNPRESP?

Desde a criação da fundação de previdência complementar, o governo federal segue utilizando táticas controversas para que servidores e servidoras optem pela adesão a FUNPRESP, tais como a adesão automática para quem ingressa no serviço público e até condicionar o acesso ao contracheque à leitura de um informe do fundo de pensão. 

Infelizmente não é de hoje que o Proifes-Federação, e seu sindicato local em Porto Alegre, a Adufrgs Sindical, surpreendem a base dos professores e professoras federais ao anunciar apoio ao modelo e à gestão da FUNPRESP. Nunca é demais lembrar que um integrante da atual diretoria da Adufrgs participou das eleições para representação junto ao referido fundo complementar, em janeiro e fevereiro de 2019, em pleno governo Bolsonaro. Na época, a ‘propaganda’ estava presente no Portal Adverso, canal de comunicação do referido sindicato municipal, e foi enviada por e-mail para professores e professoras de sua base (leia aqui).

Em cartilha publicada em 2014 o Proifes-Federação apontou que os servidores e servidoras que ingressaram após fevereiro de 2013 “terão que aderir” a FUNPRESP (como se não fosse opção individual de cada um e cada uma) e, inclusive, incentivou os sindicatos a orientar colegas para que “participem efetivamente da governança do fundo“. 

Ao contrário, o ANDES Sindicato Nacional, e sua Seção Sindical no IFRS, o SINDOIF, sempre orientaram os professores e as professoras a NÃO participar e integrar a referida previdência complementar. O ANDES-SN tem combatido a FUNPRESP desde que a privatização da previdência no serviço público começou a ser debatida no Congresso Nacional, no início da década passada. O Sindicato Nacional editou cartilhas e realizou campanhas contra a criação da FUNPRESP e, posteriormente, contra a adesão de servidores e servidoras ao fundo de pensão, ressaltando sempre a defesa da previdência pública e por repartição. Leia aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre a FUNPRESP.

Fonte: com informações do Blog do Servidor do Correio Braziliense.