Resistência de estudantes e trabalhadores põe fim à intervenção no CEFET-RJ
Após 19 meses de luta a comunidade do CEFET-RJ comemora o fim da intervenção e a nomeação do Diretor Geral eleito. Leia mais.
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (CEFET-RJ) voltou a ter um diretor-geral eleito democraticamente. Uma portaria (leia aqui) publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) nomeou Maurício Saldanha Motta para o cargo. O professor foi eleito em maio de 2019 pela comunidade acadêmica como diretor-geral da instituição e estava impedido de exercer o cargo deste então.
A nomeação é consequência da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), que votou pela inconstitucionalidade do trecho de um decreto presidencial, que determinava que o ministro da Educação poderia indicar interventoras e interventores para a direção de institutos federais e CEFET, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições. O assunto ainda será objeto de votação dos outros dez ministros do Supremo.
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi quem realizou a intervenção no CEFET-RJ, tendo apostado na intervenção, também, nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina. Destes, agora, apenas o IFSC segue sob intervenção.
Em agosto de 2019, com base em um decreto antidemocrático (n° 9794), publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e que agora foi declarado inconstitucional pela Ministra Cármem Lúcia, foi nomeado Maurício Aires Vieira para o cargo de diretor-geral pro tempore do CEFET-RJ. A medida resultou em protestos dos estudantes, professores e técnicos que denunciaram o ato arbitrário e o ataque à autonomia institucional. O interventor empossado não fazia parte do quadro de servidores da instituição. No mesmo mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou a portaria nº 1497, instaurando uma comissão de sindicância investigativa para averiguar as supostas irregularidades no pleito eleitoral para o cargo de diretor-geral do CEFET-RJ.
No final de outubro de 2019, o interventor pro tempore Maurício Aires Vieira deixou o cargo e, em seu lugar, foi nomeado novo interventor, Marcelo Nogueira, também em caráter temporário. Em 2020, já na gestão de Milton Ribeiro no MEC, foi nomeado o 3º interventor, Antônio Castanheira das Neves.
Para Rômulo Castro, presidente da Associação dos Docentes do CEFET-RJ (Adcefet-RJ – Seção Sindical do ANDES-SN), a decisão de nomear o eleito veio após muita luta de professores e professoras, de técnicas e técnicos e de estudantes da instituição. A comunidade interna do CEFET-RJ deu publicidade à situação vivida nos últimos tempos com os interventores nomeados por Abraham Weintraub. O recente interventor, inclusive, aproveitou a pandemia da Covid-19 para perseguir e exonerar diretores eleitos dos campi e, ainda, aparelhar o CEFET-RJ.
Na sexta, 26, o STF iniciou a votação a respeito da ação contra o Decreto Presidencial nº 9.908/2019, que autorizava o Ministério da Educação a nomear interventores em instituições vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Na referida data haviam votado 8 ministros e o placar apontava 7 votos pela derrubada do decreto e apenas 1, o do bolsonarista Kássio Nunes Marques, pela validade do processo de intervenção. Faltam votar 3 ministros mas o resultado não poderá ser alterado, indicando maioria pela nulidade do Decreto 9908/19.
Agora, respeitada a decisão do STF e consolidada a escolha democrática da comunidade interna do CEFET-RJ, a pressão passa para o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), única instituição da Rede de Educação Profissional e Tecnológica ainda sob intervenção do governo da morte.
Com informações do ANDES-SN
