Governo quer criar 10 novas reitorias e nenhuma vaga

A proposta de reordenamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica foi apresentada em 30 de agosto para dirigentes de Institutos Federais de 9 estados. Saiba mais.

O MEC apresentou para Reitores dos Institutos Federais nos estados de SP, PR, PA, BA, CE, MA, PE, PI e PB, uma proposta de reordenamento que visa criar 10 novos institutos, sob o argumento central de “aproximar” as reitorias das unidades acadêmicas.

A proposta visa implantar 10 novas Reitorias sem criar um único campus novo e, ainda mais, sem criar um novo curso em qualquer lugar do país ou mesmo uma única vaga nos cursos regulares existentes em toda Rede.

A proposta apresentada pelo Ministro Milton Ribeiro, em verdade, requenta em parte uma proposição que o governo Temer apresentou em 2018. Leia a proposta aqui.

Os Jabutis do Reordenamento

Em um ambiente de grave crise orçamentária em todos os Institutos Federais e de plena vigência da EC/95, uma política severa de corte de gastos sociais que a burguesia enganosamente chama de “teto de gastos” – mas que nunca serviu como teto para pagamento da dívida pública ou para redução de gastos militares – quais os objetivos do governo Bolsonaro com essa proposta de reordenamento? Veja alguns a seguir.

1 – Cargos para distribuição entre aliados e projeto eleitoral para 2022

A proposta, de início, cria 10 novos Reitores ou Reitoras Pro Tempore que seriam indicação expressa do MEC, significando um impacto direto na composição do Conif. Também seriam criados 50 novos cargos de Pró-Reitores para farta distribuição entre aliados em 9 estados que terão grande importância no cenário eleitoral de 2022.

Outros cargos de direção ou funções gratificadas podem ser criados e distribuídos, inclusive, para quem não é servidor ou servidora de carreira dos institutos federais. E isso tudo sem gerar uma única vaga nova para estudante.

Eis o saldo inicial do reordenamento: criar uma forte divisão e desequilíbrio no Conif e ceder espaço e cargos novos para o Centrão e seus aliados em 9 importantes estados da federação.

2 – Quebra do ordenamento jurídico e dos objetivos originais da Rede Federal

É importante lembrar a estratégia que o governo implantou na MP 1.045, que foi recentemente rejeitada no Senado mas que havia sido aprovada por larga margem na Câmara dos Deputados. Qual foi a estratégia? O governo apresentou uma proposta com cerca de 20 artigos e articulou sua base na Câmara Federal para incluir uma série de alterações na legislação trabalhista, gerando uma proposição final com mais de 90 artigos, muitos deles sem qualquer conexão com o texto original.

É bem verdade que a estratégia da MP 1.045 foi barrada no Senado, até porque implantava um regime de semi-escravidão trabalhista. Mas essa é uma estratégia que poderia dar certo numa proposta, em tese, menos polêmica – como o caso do reordenamento da Rede Federal. Em especial porque os parlamentares dos 9 estados envolvidos vão querer “vender” os novos institutos federais em suas campanhas de 2022. E talvez o governo aproveite para negociar outras mudanças, nos demais estados, para ampliar o agrado aos demais congressistas.

No aspecto da gestão democrática, inclusive, já existe projeto de lei (PL 1453/2021) tramitando no Congresso, de autoria do Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP), que estabelece lista tríplice para Reitor e indicação de Reitor Pro Tempore pelo MEC em caso de vacância, entre outras mudanças (leia o texto do PL aqui). 

Eis um outro expressivo risco na proposta de reordenamento: a alteração da Lei 11.892/2008 para incluir os 10 novos institutos federais poderá propiciar outras mudanças na legislação de criação da Rede Federal, a partir de iniciativa parlamentar, desestruturando o ordenamento jurídico originário dos institutos federais, com amplo impacto em toda rede.

3 – Ataque ao ensino médio integrado e aos cursos superiores

Outro risco importante é o uso da Rede Federal, a partir destas novas instituições, como polo de implantação da contrarreforma do ensino médio no país.

Como bem destacou o Prof. Gaudêncio Frigotto (UERJ), em debate que ocorreu na quinta, 2 de setembro, no canal do MEP Sinasefe (assista na íntegra aqui), a proposta dos percursos formativos tem origem no governo FHC, à época do Ministro Paulo Renato. A retomada da proposta dos percursos formativos no governo Temer e a aprovação da contrarreforma do ensino médio em menos de 10 meses de tramitação foi impulsionada pela mesma equipe que serviu Paulo Renato.

No reordenamento da Rede Federal, a proposta dos percursos formativos irá se somar ao cerne do pensamento do governo Bolsonaro, os institutos federais devem servir apenas para “formar mão-de-obra para o mercado”, estritamente no ensino médio, pois curso superior “não deve ser para todos” – como costuma dizer o Ministro Milton Ribeiro.

Eis, portanto, o mais importante ataque contido no tal reordenamento (sem querer desmerecer a relevância dos anteriores): a possibilidade de substituição do ensino médio integrado por uma plataforma de implantação de percursos formativos, aliado ao esvaziamento das ações indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão aplicadas ao ensino médio e o desestímulo à verticalização na Rede Federal, contendo sérios riscos às licenciaturas, aos cursos superiores de tecnologia e aos cursos de pós-graduação.

Por isso é fundamental lutar contra essa proposta absurda de Bolsonaro e Milton Ribeiro. Em defesa da Rede Federal, do ensino médio integrado, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, da continuidade de oferta dos cursos superiores nos institutos federais.

Devemos lutar contra esta nova modalidade de “rachadinha”, que visa rachar um instituto federal em três (como em SP), dois em três (como na Ba e CE) ou um em dois (como no PR, PA, MA, PB, PI e PE).

Venha lutar pela revogação da EC/95 e pela recomposição do orçamento de universidades, institutos federais e CEFET. Pela autonomia das instituições federais de ensino e contra as intervenções. Por vacina, pão, saúde e educação! Pelo FORA BOLSONARO e MOURÃO!

Sindicato é pra lutar, não para assistir! Sindicalize-se no ANDES-SN.