Inicial na carreira EBTT é inferior ao piso da educação básica
Governo aprovou o novo piso nacional da educação básica e o valor ficou acima do inicial na carreira federal do ensino básico, técnico e tecnológico
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Na sexta, 4 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que oficializou o novo piso salarial nacional de professores e professoras do ensino básico. O piso significa o menor valor que pode ser pago para docente que atue na educação pública, tendo repercussão em toda a carreira dos professores e professoras do ensino básico em nível nacional.
A portaria assinada por Bolsonaro implica no reajuste salarial imediato do magistério da educação pública nos estados e nos municípios, sem ter uma incidência direta nas carreiras do magistério federal e no ensino básico privado.
O novo valor do piso nacional da educação básica passou para R$ 3.845,63 ficando, no entanto, 22,83% acima do valor inicial da carreira federal do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), para as mesmas 40h semanais de jornada de trabalho.
O valor inicial para o regime de 40h na carreira EBTT está congelado desde 2019 em R$ 3.130,85 e o governo Bolsonaro se nega a abrir negociação para correção salarial no serviço público federal.
Veja as tabelas atualizadas da carreira EBTT
Observando a tabela relativa ao regime de trabalho de 40h semanais da carreira EBTT, vigente desde 2019, é possível verificar que o inicial de docente com especialização (ou RSC-I e graduação) também é inferior ao novo piso nacional da educação básica. Em realidade, existem 10 (dez) níveis com valores inferiores ao novo piso nacional da educação básica, apenas no regime de 40h da carreira EBTT.
Pela necessidade de imediata recomposição salarial, o SindoIF – Seção do ANDES-SN – aprovou em assembleia geral ocorrida em 25/1 a adesão a Greve Unificada no Serviço Público Federal, prevista para ser deflagrada a partir de 9 de março (saiba + aqui).
A Greve Unificada vai exigir reposição salarial para todas as categorias do serviço público federal, não apenas para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (como quer Bolsonaro), e a imediata revogação da EC/95, o famigerado “teto dos gastos”.
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