Atualização da cartilha sobre greve no serviço público
A Cartilha sobre a Greve no Serviço Público (acesse clicando no link) foi atualizada em fevereiro de 2022 pelo CNASP, às vésperas da Greve Unificada das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais.
A cartilha apresenta a base legal para deflagração e realização de greve no serviço público, indica limites e procedimentos ao exercício do direito de greve, aponta eventuais abusos que devem ser evitados pelo movimento grevista, trata da greve no estágio probatório, explica o tema da remuneração e do controle de frequência durante a greve e aponta que a adesão ao movimento grevista não constitui, por si só, falta grave que possa levar a demissão de servidora ou servidor público.
A cartilha traz, ainda, sugestões de modelos de documentos legais para comunicação entre sindicatos e gestores públicos e finaliza com orientações gerais aos comandos de greve e para as e os grevistas.
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