Governo preserva o orçamento secreto e corta na educação
Bolsonaro preservou os 17,2 bilhões de reais do orçamento secreto e decidiu retirar 220 milhões das universidades federais, 92 milhões da Rede Federal de Educação Tecnológica, 192 milhões do FNDE e 133 milhões da CAPES, dentre outros cortes, para remanejar valores com objetivo de atender os interesses do agronegócio.
A Portaria SETO/ME Nº 5.649/2022 (leia no link ao lado), divulgada em 24 de junho, redirecionou valores contingenciados no MEC e em outros ministérios para o PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Bolsonaro, Guedes e seus acumpliciados optaram em não tocar em um único centavo dos 17,2 bilhões de reais da rubrica RP9, o chamado de ‘orçamento secreto’, decidindo retirar valores da educação e da saúde para atender interesses eleitoreiros vinculados ao agronegócio.
Na mesma semana da prisão do ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, acusado de facilitar desvios de verbas do MEC executados por pastores evangélicos, em mais um claro ataque contra a educação e a ciência, Bolsonaro decide privilegiar interesses de grileiros, invasores de terra e agromercenários, usando verbas que estavam destinadas às universidades, aos institutos federais e aos centros federais de educação tecnológica.
O total cancelado na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura e em outras políticas públicas foi de R$ 1.152.974.827 (mais de 1,15 bilhão de reais), sendo integralmente remanejado para apropriação privada do agronegócio.
Após uma década da aprovação da Lei de Cotas e de expressivos avanços nas políticas de inclusão e de permanência nas instituições federais de ensino, o governo Bolsonaro cortou em um único golpe mais de 28 milhões de reais em valores apenas nas rubricas de assistência estudantil nas universidades, institutos federais e CEFET. Somente no IFRS foram cortados R$ 920.193,00 das verbas de assistência estudantil, representando mais de 40% do cancelamento executado pela Portaria nº 5.649/22 na instituição.
O cancelamento de valores no IFRS anunciado em 24 de junho foi de R$ 2.254.979,00 que devem ser somados aos valores cancelados anteriormente (leia aqui), atingindo um corte total de R$ 4.533.517,00 no orçamento de 2022.
Na CAPES o corte foi de R$ 133.728.343,00 referente as bolsas de estudo no ensino superior. Também foi cancelado o montante de 38 milhões de reais que estava destinado para apoio à residência em saúde no orçamento do MEC.
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