Pela desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas
Entenda as razões e motivos que levam o SINDOIF a defender, desde 2019, a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas, debate que será realizado no 14º Conad Extraordinário que irá ocorrer em novembro de 2022 em Brasília/DF.
Em assembleia geral ocorrida em 28 de outubro de 2019, o SINDOIF – Seção Sindical do ANDES no IFRS – aprovou um texto de resolução que foi encaminhado ao 39º Congresso do ANDES-SN, ocorrido em São Paulo em fevereiro de 2020. O texto em questão propunha a imediata desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas.
A opinião majoritária entre os e as participantes da referida assembleia do SINDOIF era que a CSP-Conlutas não representava mais um espaço de construção unitária da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no país. A referida central sindical atuava, exclusivamente, atendendo aos interesses de seu campo majoritário, vinculado nacionalmente ao PSTU.
Cerca de 15 dias após a referida assembleia do SINDOIF, um importante sindicato nacional de servidore(a)s da educação federal, o SINASEFE, saiu da CSP-Conlutas. A decisão ocorreu em 15/11/2019 e foi apoiada por ampla maioria entre o(a)s delegado(a)s presentes ao 33º CONSINASEFE (leia aqui).
No 40º Congresso do ANDES-SN, sediado em Porto Alegre em março de 2022, o SINDOIF reapresentou sua proposta de resolução propondo a saída da CSP-Conlutas, desta vez aprovada por unanimidade entre presentes na assembleia geral da seção sindical.
A deliberação ocorrida no 40º Congresso foi organizar um Conad Extraordinário no 2º semestre de 2022 para tratar especificamente do tema de saída ou continuidade na central sindical. O 14º Conad Extraordinário será realizado em Brasília/DF, entre 12 e 13 de novembro de 2022 (leia a convocação aqui).
O ANDES-SN deve sair da CSP-Conlutas?
A CSP-Conlutas nasceu como Conlutas, a partir de um Encontro Nacional realizado em 2004. A ideia era organizar uma central “sindical e popular”, ampliando seu espectro de atuação para além das organizações sindicais. Desde o início tal ampliação serviu para inflacionar a representação de movimentos sociais, oposições e minorias sindicais. Diferentemente dos sindicatos, que têm uma base social claramente delimitada, é difícil mensurar a representação de oposições e de minorias sindicais, dentre outras organizações que possuem representação na central sindical.
Com o passar do tempo, a CSP-Conlutas virou uma central de movimentos sociais, oposições e minorias, com mínima representação de sindicatos. Os problemas de organização e representação têm evidente impacto na política de financiamento da central. O financiamento recai fundamentalmente nos sindicatos melhor organizados que, do ponto de vista organizativo, possuem escassa representação política nos rumos da central.
Para além das questões meramente organizativas e de financiamento, sucessivos erros de avaliação e de orientação política da direção majoritária da central, ao longo dos anos, foram dilapidando o patrimônio político da CSP-Conlutas.
As posições da política internacional são um exemplo. Desde a “primavera árabe” e seu desfecho dramático na guerra da Síria, passando pela crise na Venezuela e pelos ataques imperialistas contra Cuba, e chegando até o cenário de guerra entre Ucrânia e Rússia, a direção majoritária da CSP-Conlutas tem apostado sempre na alternativa pró-imperialista, com base no enfrentamento de pretensas organizações “castro-chavistas” e “stalinistas”, dentre outras designações.
Em 2021, a CSP-Conlutas se somou aos atos pró-imperialistas contra Cuba convocados para ocorrer em 15/11, inclusive fazendo uma manifestação em frente ao consulado cubano em São Paulo, apoiando os ataques contra o país caribenho. Recentemente, em abril de 2022, a CSP-Conlutas enviou para Kiev um apoio a partir do que denominou “Comboio Operário de ajuda à Ucrânia“. O que significa dizer que, parte dos recursos que o ANDES-SN repassou à central foram destinados para quem luta ao lado de um regime que apoiou e sustentou o Batalhão Azov e o Pravyy Sektor, dentre outras organizações da extrema-direita.
Na política nacional os problemas da CSP-Conlutas não são menos expressivos e ficaram mais evidentes durante o processo do impeachment que levou ao golpe institucional contra Dilma Rousseff em 2016. Sucessivos erros de avaliação da conjuntura levaram a central para uma posição de isolamento, acompanhada de um discurso “esquerdista” que, em verdade, contribuiu com setores que apoiaram o golpe parlamentar e midiático.
Para evidenciar a citada política de isolamento, basta lembrar que no ano de 2016 a central levantou a consigna “Fora Dilma, Temer, Cunha, Aécio e esse Congresso!”, convocando para um ato em 1o de abril de 2016 denominado “Chega de Mentiras e Fora Todos!”
Todas as forças políticas do arco da esquerda convocaram um ato para 31 de março daquele ano, em defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, contra o golpe e por outra política econômica. Somente a CSP-Conlutas não participou deste ato, e convocou o “Fora todos” para o dia seguinte. Obviamente esta decisão gerou profundo desgaste entre as entidades filiadas à central.
A partir do posicionamento da CSP-Conlutas em relação a Lava-Jato, a central adotou a política de negar participação nos atos unitários ocorridos antes da condenação e após a prisão de Lula e de seu afastamento do processo eleitoral de 2018. Um documento exemplar dessa política é a nota da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, de 5 de abril de 2018, afirmando “que justiça deve ser feita para todos” e explicitando a recusa em participar dos atos unitários.
Sair da CSP-Conlutas implicaria em ingressar em outra central sindical?
A resposta para tal pergunta passa pelas decisões congressuais do ANDES-SN, em especial a realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), que foi aprovado como parte integrante da política que propõe um processo de reorganização da classe e está explícito nas deliberações do 36º Congresso, ocorrido em Cuiabá em 2017, conforme segue:
Para o enfrentamento da luta no próximo período, os delegados e as delegadas reafirmaram o compromisso de construção da mais ampla unidade com as organizações da classe trabalhadora que implementam lutas na perspectiva classista, para impulsionar a reorganização da classe, derrotar a agenda regressiva em curso, barrar as contrarreformas e construir a greve geral, envidando esforços para realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.
Inúmeros são os grandes sindicatos que não estão vinculados a nenhuma das atuais centrais sindicais no Brasil. A existência de 14 centrais sindicais no país, todas com baixa representatividade social, tem sido, sobremaneira, um fator que dificulta a organização e a unidade na luta da classe trabalhadora, como observado nos recentes processos que culminaram na aprovação das contrarreformas nos governos Temer e Bolsonaro.
Apesar da existência de tantas centrais sindicais, o número de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados teve queda de 21,7% desde a reforma trabalhista, segundo o IBGE. Isso corresponde a um contingente de, aproximadamente, 2,9 milhões de pessoas que, entre 2017 e 2020, cancelaram o vínculo ao respectivo sindicato.
O Brasil possuía aproximadamente 34 milhões de trabalhadores e de trabalhadoras com carteira assinada em 2019, além de cerca de 12 milhões de servidoras e servidores públicos. Os sindicatos filiados em centrais sindicais representavam pouco mais de 20% deste contingente, ou algo como 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Ou seja, cerca de 4/5 da classe trabalhadora com ocupação formal não estava representada pelas centrais sindicais brasileiras à época deste levantamento.
Uma central sindical deveria atuar como uma frente de forças políticas com o objetivo de organizar sindicatos e movimentos sociais nas lutas comuns. O atual modelo das centrais brasileiras, entretanto, excessivamente segmentado e centrado em organizações partidárias, desorganiza e desorienta a classe trabalhadora no país.
Não há sentido, portanto, na continuidade do ANDES-SN na CSP-Conlutas. Nem tampouco há motivos para avaliar o eventual ingresso em outra central sindical, sem que se cumpra a necessária etapa de reorganização da classe trabalhadora apontada nas recentes deliberações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Em assembleia geral do SINDOIF, ocorrida em 22 de setembro de 2022, nossa Seção Sindical tornou a ratificar, novamente por unanimidade, proposta de desfiliação da CSP-Conlutas que será levada ao 14º Conad Extraordinário do ANDES-SN.
