Adufrgs vai à justiça para tentar calar a voz de quem luta

O Sindicato Municipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre, conhecido como Adufrgs Sindical, braço gaúcho da federação cartorial Proifes, ingressou na justiça para tentar calar a voz e a luta da Seção do ANDES-SN no IFRS.

Em meio ao seu recente período de hibernação, que durou todo o mandato do governo da morte de Jair Bolsonaro, a Adufrgs/Proifes acordou por um instante apenas para ingressar na justiça contra o ANDES-SN e o SINDOIF S. SIND – Seção do ANDES no IFRS, alegando “quebra da unicidade sindical” na base territorial da capital gaúcha.

Enquanto o SINDOIF sustentava 38 dias de greve contra Bolsonaro em 2022, a Adufrgs/Proifes apenas contava o tempo para a eleição federal e se entesourava com o dinheiro “dos sócios” (que é como chamam quem se sindicaliza). Enquanto o ANDES-SN declarava voto em Lula para derrotar Bolsonaro no 2º turno eleitoral, a Adufrgs/Sindical fazia campanha pelo “voto consciente” sem ter a coragem de se posicionar de forma direta. Em um cenário em que era fundamental construir a unidade sindical e popular no enfrentamento ao governo da morte, a Adufrgs/Proifes recorria ao poder judiciário para calar a voz de um sindicato, aplicando a mesma receita usada pelos defensores do golpe jurídico-parlamentar de 2016.

A ação da Adufrgs/Proifes contra o ANDES-SN e o SINDOIF S. SIND, iniciada em plena pandemia, trata especificamente da base docente do IFRS na capital gaúcha e nela destacam-se as seguintes solicitações:

a) Que a justiça determine que o ANDES-SN e o SINDOIF S. SIND sejam vedados de praticar qualquer ato sindical que envolva os professores de Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre, sob pena de pagamento de multa em valor a ser fixado, conferindo a Adufrgs/Proifes o poder exclusivo de representação da categoria profissional no Município;
b) Que a justiça determine a vedação do uso da expressão SINDOIF (por pretensamente induzir a categoria a erro, ao dar ideia de tratar-se de um ente sindical) bem como proíba o SINDOIF de se apresentar como Seção Sindical do ANDES-SN, sob pena de pagamento de multa em valor a ser fixado;
c) Que a justiça torne nulo qualquer ato administrativo, judicial ou negocial praticado nos últimos 5 anos pelo SINDOIF S. SIND ou ainda pelo ANDES Sindicato Nacional em nome da categoria profissional dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior no município de Porto Alegre.

Está claro, portanto, que a ideia da Adufrgs/Proifes é criminalizar quem luta e utilizar-se do judiciário para tentar apassivar o movimento sindical classista, barrando até mesmo o direito de realização de assembleias presenciais no Campus Porto Alegre e no Campus Restinga do IFRS, ambos localizados na capital gaúcha.

A solicitação de tornar nulos os atos judiciais em que o SINDOIF S. SIND representou a base nos últimos 5 anos poderá, inclusive, resultar na devolução de valores recebidos por docentes em ações judiciais. Trata-se de um total desrespeito com quem teve seu direito reconhecido através de ações impetradas pela assessoria jurídica da Seção Sindical do ANDES no IFRS, seja docente sindicalizado(a), ou não, ao SINDOIF S. SIND.

Quem somos

O ANDES-SN foi construído a partir da opção por um sindicalismo de base, rompendo com a estrutura sindical vigente na realidade brasileira, que atrela o sindicato ao Estado. Combatendo, desde o princípio, o imposto sindical, o ANDES-SN só recebe contribuições voluntárias. Prezando pela horizontalidade e pela democracia, a estrutura sindical do ANDES-SN permite organização por local de trabalho com autonomia política, jurídica, administrativa e financeira, materializadas nos princípios e nas políticas aprovadas nas instâncias deliberativas do Sindicato Nacional. Essa concepção de organização sindical pela base defende a pluralidade e a liberdade sindicais, consoante à Convenção 1987 da OIT, contrapondo-se a unicidade sindical. Saiba mais lendo a Cartilha Conhecendo o ANDES-SN.

Atualmente o ANDES-SN atua na representação docente em Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (universidades estaduais e municipais), em Instituições Federais de Ensino Superior (universidades federais) e em Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (institutos federais e centros federais de educação tecnológica).

O SINDOIF S. SIND é uma AD-Seção Sindical, associação docente vinculada como seção sindical ao ANDES-SN, de acordo com o previsto no Estatuto do Sindicato Nacional, e representa professoras e professores do IFRS que atuam nos campi da mesorregião metropolitana de Porto Alegre. O SINDOIF S. SIND, portanto, atua exclusivamente como representação docente em uma instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Breve cronologia dos fatos

🚩 1981: em 19 de fevereiro, ainda durante a ditadura militar, após a realização do III Encontro Nacional de Associações Docentes (AD), durante o Congresso Nacional de Docentes Universitários realizado em Campinas/SP, com a participação de 317 delegado(a)s inscrito(a)s e 67 AD ou Comissões pró-AD, foi fundada a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES).

🚩 1990: após a promulgação da Constituição Federal de 88, que permitiu às servidoras e aos servidores públicos o direito à sindicalização, o ANDES Sindicato Nacional obtém sua carta sindical.

🚨 2008: uma assembleia na sede nacional da CUT, em São Paulo, reuniu militantes para formar uma nova entidade docente, vinculada ao governo da época e denominada Proifes (um sindicato/federação que até hoje não obteve carta sindical); a Adufrgs sai da base do ANDES-SN a partir de uma assembleia geral cercada de seguranças privados e com mais de 400 procurações de docentes ausentes.

🚨 2011: a Adufrgs/Proifes obtém sua carta sindical para representar docentes das instituições federais de ensino superior especificamente na base territorial de Porto Alegre/RS.

🚨 2015: a Adufrgs/Proifes, até então um sindicato municipal, deliberou por tornar-se um “sindicato intermunicipal”, expandindo sua base territorial para diversas cidades do interior gaúcho com objetivo de assumir representação em unidades acadêmicas nos institutos federais do estado; quando publicou sua pretensão de expansão o ANDES-SN impugnou tal solicitação.

🚩 2017: um grupo de docentes do IFRS com atuação na região metropolitana da capital gaúcha criou um Núcleo do ANDES-SN, sindicalizando-se diretamente à Regional RS; o núcleo gerou uma associação que se transformou em Seção Sindical do ANDES-SN em 2018, com a denominação SINDOIF S. SIND.

🚨 2020: a Adufrgs/Proifes iniciou um processo para tentar obter, na justiça do trabalho, a carta sindical com o reconhecimento da expansão de sua base; esse processo ainda está tramitando.

🚨 2021: a Adufrgs/Proifes entrou com um processo contra o ANDES-SN e sua Seção Sindical no IFRS, inicialmente alegando quebra da unicidade sindical em 5 cidades do RS: Alvorada, Canoas, Osório, Porto Alegre e Viamão. Em um segundo momento, como a Adufrgs/Proifes possui carta sindical referente apenas ao município de Porto Alegre, delimitaram a ação contra o ANDES-SN e o SINDOIF S. SIND exclusivamente ao que se refere à representação nas 2 unidades acadêmicas do IFRS existentes na capital gaúcha.

🚩 2022: em outubro transitou em julgado no TST (leia aqui) a ação movida pelo SINASEFE Nacional após a assinatura do acordo entre a Proifes/Federação e o governo federal para o encerramento da greve de 2012. O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Proifes/Federação seja proibida de representar a categoria docente EBTT tanto nas mesas de negociação quanto na assinatura de acordos com a União.

Sindicato é pra lutar, não para assistir!

A ação impetrada pela Adufrgs/Proifes contra o ANDES-SN e o SINDOIF S. SIND deverá ser julgada em 1ª instância ainda em 2023. Independentemente de seu resultado seguiremos defendendo, em todas as frentes, o direito de cada professora e cada professor definir onde quer estar e onde deseja lutar. Pela plena liberdade de organização sindical. Em defesa da educação, da ciência, da tecnologia e do serviço público, a partir de um sindicalismo classista e que seja independente de governos, de gestores e de partidos.

Sindicalize-se no ANDES-SN (aqui)!