Mesa da campanha salarial 2024: informes gerais

Diante da ausência de avanços nas negociações entre o governo federal e representantes das categorias do serviço público federal, a diretoria do ANDES-SN definiu pela indicação de um novo calendário de mobilização da categoria docente das Instituições Federais de Ensino (IFE). 

No último dia 16 de novembro ocorreu a 5ª reunião da Mesa Central de Negociação, que trata sobre questões econômicas e do “revogaço”. Nesse dia, o ANDES-SN e outras entidades do serviço público fizeram, em conjunto com outras entidades do FONASEFE, um ato na porta do local em que estava ocorrendo a reunião da mesa para fazer pressão no governo.

Na ocasião, também protocolamos a Carta nº 513/2023, a qual, pela terceira vez, solicita abertura de Mesa Setorial para tratar da pauta de reivindicações específicas do ANDES-SN (solicitações semelhantes foram protocoladas em 02 de janeiro e 28 de agosto).

Durante a reunião da Mesa Central de Negociação, em relação ao “revogaço”, o governo informou que acatou alguns itens de nossa pauta: (1) suspensão, até dezembro de 2024, da transferência da competência de concessão de aposentadorias e pensões das fundações e autarquias para o INSS; (2) consignação em folha das contribuições sindicais sob controle dos sindicatos; (3) retirada dos assentamentos funcionais de faltas decorrentes de greves, após compensação dos dias parados e alguns outros pontos constantes na IN nº 2/2018 e da IN nº 54/2021.

Em relação aos assuntos econômicos, a única novidade foi a informação do governo de que o pedido de retirada dos impedimentos no PLDO para equiparação do auxílio alimentação dos(as) servidores(as) do Poder Executivo com os demais poderes foi acatado pelo senado. Entretanto, nenhum percentual de recomposição salarial foi apresentado pelo governo. Após muita pressão da bancada sindical, o governo comprometeu-se a dar uma reposta em relação a recomposição salarial até o dia 15 de dezembro.

Além disso, no dia 20 de novembro, recebemos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ofício SEI Nº 128725/2023/MGI assinado pelo Diretor de Relações de Trabalho, Mário dos Santos Barbosa (ver Anexo 3). O citado ofício responde ao Ofício Conjunto 02/2023 (enviado na circular 309/23) produzido pelo ANDES-SN e o SINASEFE e que, dentre outras coisas, demanda a revogação da IN SGP/ME 66/2022, criada pelo governo Bolsonaro com a finalidade de criar obstáculos à progressão funcional do servidor público. A resposta do governo mantém a mesma tática de protelação e enrolação, pois laconicamente informa que não há resposta para dar, pois os temas “estão sendo tratados no âmbito da Mesa Específica e Temporária da Educação” (Leia o Ofício SEI nº 128725).

Com o exposto, fica evidente que as respostas do governo, até o momento, são insatisfatórias, pois servidores(as) continuam fora do orçamento previsto para 2024 e as ameaças de efetivação de uma contrarreforma administrativa continuam fortes.

Por isso, a Diretoria Nacional do ANDES-SN, reunida entre 17 e 19 de novembro e orientada pelos encaminhamentos da última reunião do FONASEFE, definiu pela indicação do seguinte calendário de mobilização para a categoria:

✔️ 27/11, às 14h30 – Audiência pública sobre a luta dos(as) servidores(as) públicos contra a contrarreforma administrativa. Esta audiência foi articulada pelo ANDES-SN e o requerimento é das Deputadas Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim. A audiência será presencial e transmitida pela TV Câmara.

✔️ 28/11  Dia nacional de lutas com atividades nos estados para desencadear um processo de avaliação sobre o processo de negociação até o momento. Assim, as seções sindicais podem realizar reuniões, passeatas, cafés com a base, assembleias, rodas de conversas, atos conjuntos com as demais entidades do SPF e outras atividades de luta.

✔️ 28/11, às 18h – Live unificada de todas as entidades do FONASEFE para realizar balanço da Campanha Salarial 2024.

✔️ 28/11 até 05/12 – Período de reuniões nos locais de trabalho para mobilizar a base, debater a Campanha Salarial 2024, construir uma avaliação para subsidiar assembleias e reunião do setor de federais do ANDES-SN.

✔️ 05 até 08/12 – Período para rodada de assembleias pautando balanço da Campanha Salarial 2024 e escolha de representantes de base para reunião do Setor de Federais do ANDES-SN.

✔️ 11 até 15/12 – Semana de Mobilização e Atividades nos estados e locais de trabalho em defesa da pauta da Campanha Salarial 2024.

✔️ 16/12 – Reunião do Setor de Federais do ANDES-SN, na sede nacional.