Governo Lula apresenta proposta desrespeitosa e divisionista
Desrespeitosa e divisionista. Essa é a síntese da proposta do governo Lula na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que discute a recomposição salarial para o funcionalismo público federal, apresentada na segunda, 18.
Como é do conhecimento de toda categoria, estamos em campanha salarial para 2024 no Setor das Federais do ANDES-SN, articulados em unidade com a(o)s demais servidora(e)s via Fonasefe, desde janeiro de 2023.
Em março, foi assinado o Termo de Acordo nº 1 que resultou na recomposição de 9% a partir de maio de 2023, de acordo com a previsão orçamentária aprovada em 2022 durante o último ano do governo anterior.
Desde julho de 2023, desencadeou-se um processo de negociação tendo em vista a assinatura de um segundo Termo de Acordo. Nessa perspectiva, entre julho e dezembro, foram realizadas cinco reuniões da Mesa Central de Negociação sem que houvesse uma contraproposta do governo à proposta de equiparação dos valores dos benefícios entre a(o)s servidora(e)s dos três poderes da União e de recuperação de perdas históricas do funcionalismo, que representa cerca de 53,17% para algumas áreas e 39,92% para outras.
Cabe ressaltar que o ANDES SN esteve presente em todas as reuniões da mesa, reforçando nossas deliberações de lutar por nossos salários e recuperação das nossas perdas históricas e isonomia entre ativa(o)s e aposentada(o)s.
A “proposta” do governo Lula
Levando-se em consideração que os 9% de reposição salarial, concedido em maio de 2023, foram relativos à previsão orçamentária aprovada ainda no governo Bolsonaro, criou-se uma expectativa em relação a proposta efetiva do governo Lula que seria apresentada na PLOA para 2024. No dia 18 de dezembro, foi realizada a sexta reunião da Mesa Central e o governo apresentou a seguinte proposta que, segundo o governo, ainda será formalizada por escrito.
Para vigência a partir de maio de 2024:
📌 Elevação de 51,97% dos valores atuais do Auxílio Alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
📌 Elevação de 51,06% dos valores atuais do Auxilio Creche, de R$ 321,00 para R$ 484,90;
📌 Elevação de 49,30% dos valores de Saúde Suplementar, de R$ 144,00 (em média) para R$ 215,00;
Importante registrar que as propostas para o Auxilio Alimentação e o Auxílio Creche não alcançam a(o)s aposentada(o)s, pois esta(e)s já não recebem mais tais benefícios, o que na prática torna a proposta excludente.
Em relação a recomposição de perdas salariais:
📌 Para 2024 o governo propôs ZERO de reajuste;
📌 Para 2025 o governo propôs 4,5% de reajuste a partir de maio;
📌 Para 2026 o governo propôs 4,5% de reajuste a partir de maio.
No que se refere aos demais itens da pauta, o governo apenas informou que daria continuidade às mesas especificas de carreira, já instaladas, mas que até o momento, só dispõe de R$ 398 milhões de previsão orçamentaria para este item no PLOA 2024. E que as Mesas Setoriais começariam a ser autorizadas a partir de 15 de janeiro de 2024.
Na avaliação de Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da bancada sindical que participou da sexta rodada da MNNP, a proposta, além de desrespeitosa, é divisionista. “Esta é uma proposta que joga no lixo a equiparação entre servidoras e servidores ativos e aposentados. É desrespeitosa porque o governo oferece 9% de reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026, deixando como zero, o ano de 2024. Então, isso mostra que essa proposta é insatisfatória, inaceitável”, avalia a dirigente. Para ela, o momento é de fortalecer a luta para fazer com que o orçamento, efetivamente, priorize a servidora pública e o servidor público.
As entidades ligadas ao Fonasefe consideraram as propostas irrisórias e insuficientes e irão aguardar o envio da proposta por escrito para que a consulta às bases seja efetuada. Importante recordar que na proposta enviada ao governo no início deste ano, as professoras e professores das carreiras do magistério federal estão referenciada(o)s no grupo de servidora(e)s que tiveram uma perda acumulada de 39,82%.
