Assembleia docente aprova dia de luta em 03/4

A assembleia docente do SINDOIF realizada no Campus Canoas, em 27 de março, aprovou a proposta de realizar um dia de luta, mobilização e paralisação em 03 de abril. Após essa data, nova assembleia irá apreciar o indicativo de greve do ANDES-SN.

Com a participação de 67 professoras e professores reuniram-se no auditório 2 do Campus Canoas, com transmissão simultânea para os demais campi da base, a partir das 15:30h da quarta-feira (27/3), docentes do IFRS para avaliar o cenário da campanha salarial 2024 e demais pautas da educação federal, apresentadas ao governo de forma unificada pelo ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE.

A pauta unificada foi apresentada ainda no ano passado e desde 18 de dezembro não há qualquer avanço nas negociações com o governo federal e as servidoras e servidores da educação, ao contrário de outras categorias que assinaram acordo com o executivo, como PF, PRF, agentes penitenciários da União, analistas tributários (BC e RFB) e servidores da FUNAI, dentre outros.

Na assembleia do SINDOIF foi aprovado por consenso a construção do Dia de Mobilização e Paralisação em 3 de abril. A ideia central é organizar atividades em cada campus para dialogar com estudantes e com a comunidade externa sobre nossa pauta e as condições de trabalho no IFRS. Cada campus irá organizar sua atividade, seja paralisando atividades ou reduzindo horários para propiciar o diálogo entre servidora(e)s e estudantes.

Também foi aprovada a constituição de comissões de mobilização por campus, reunindo docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes para construir a pauta local e a agenda de lutas em cada unidade acadêmica da nossa base.

A assembleia aprovou, ainda, a participação do SINDOIF nas atividades de “descomemoração” do golpe militar-empresarial de 1964 – que irá ocorrer em 1º de abril no Campus Porto Alegre do IFRS e no Campus Centro da UFRGS (vide programação no card abaixo). No Campus POA a atividade irá ocorrer no Auditório Prof. Dr. Rui Cruse, no térreo da torre norte, a partir de 9h30min.

Pauta Unificada

1. Recomposição orçamentária

A situação orçamentária enfrentada pelas instituições federais de ensino permanece crítica. Todas as universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica receberam valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas entre 2010 e 2022.

A insuficiência de verbas afeta as atividades de ensino, pesquisa e extensão, os serviços de limpeza, segurança, manutenção e transporte e ainda acarreta em atrasos no pagamento de contas.

Como resultado, aumenta a evasão de estudantes que não encontram condições mínimas para sua permanência. Além disso, em grande parte das instituições federais, o ingresso de alunos e alunas está abaixo do número de vagas ofertadas, resultante de um governo anterior negacionista que tentou desacreditar a educação e deixou impactos profundos.

Na sexta-feira, 22/3, o governo federal anunciou mais um bloqueio orçamentário no valor de R$ 2,9 bilhões, prometendo detalhar os ministérios atingidos até o final de março. Por isso, a busca pela recomposição do orçamento para manutenção das instituições e para garantir a permanência estudantil é fundamental neste momento.

2. Revogaço e contrarreformas

O governo Lula recuou e não realizou o “revogaço” das medidas de Bolsonaro que atacam servidoras/es e serviços públicos. Uma quantidade grande de leis, decretos, portarias e instruções normativas permanecem intactas.

Um exemplo fundamental é a Portaria nº 983/2020 do MEC, que ataca o fazer docente nos institutos federais e cefets e que poderia ser revogada diretamente pelo ministro Camilo Santana, que ainda não o fez nem dá sinais que vai fazê-lo sem uma pressão de servidores da educação federal.

Segundo o ANDES-SN, a busca pelo “revogaço” é o patamar básico do que se pode exigir de um governo democraticamente eleito. E é um ato discricionário do governo, que não depende do Congresso ou de qualquer previsão orçamentária.

Até mesmo a Reforma Administrativa (PEC 32), repudiada publicamente, não foi retirada de tramitação do Congresso Nacional e a contrarreforma do ensino médio (o NEM) foi reescrita a partir de um acordo entre o governo federal e o centrão. A proposta do NEM ainda necessita passar pelo Senado, mas representa novo retrocesso nas políticas educacionais em nosso país.

3. Reestruturação das carreiras

Uma importante pauta que unifica ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE é a necessária reestruturação das carreiras de técnico-administrativos em educação e de docentes.

A desestruturação desestimula a permanência de servidores e servidoras, que optam por sair da educação federal. A extinção de cargos na carreira dos técnico-administrativos joga para a terceirização, na maioria das vezes sem previsão orçamentária, atividades essenciais para uma educação de qualidade, como as políticas de inclusão, onde a falta de tradutores e intérpretes de libras e de cuidadores de estudantes especiais são a expressão da política capacitista aplicada às instituições federais de ensino.

Em relação a carreira docente, o governo se nega em avançar em temas fundamentais para professoras e professores, como a carreira única. Há cerca de seis meses, as negociações foram iniciadas para debater esse assunto, mas nada foi apresentado pelo governo Lula. Na última rodada, em 22 de fevereiro, os representantes governamentais mostraram total despreparo ao confundir o assunto da reunião e retomar a proposta dos 9% de reajuste salarial para 2025 e 2026.

4. Recomposição salarial

As negociações com o governo federal acerca da recomposição salarial estão travadas desde o final do ano passado. Após rodadas de negociação durante 2023, servidores e servidoras foram desrespeitados com a proposta de reajuste zero em 2024 e 9% dividido por dois anos (2025 e 2026), apresentada em 18 de dezembro de 2023.

Para 2024, o governo prometeu apenas penduricalhos: ajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; auxílio-saúde de R$ 144,00 para R$ 215,00 por beneficiário e auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Uma proposta que penaliza, principalmente, aposentados/as e pensionistas, que não recebem esses benefícios e representam 51% da categoria docente.

No início de 2024 o FONASEFE apresentou uma nova proposta que, sem perder de vista as perdas históricas dos governos Temer e Bolsonaro, apontou a demanda por uma recomposição de 7,06% ainda em 2024, 7,06% em 2025 e 7,06% em 2026, para professoras e professores federais.

Essa contraproposta foi apresentada na Mesa Nacional de 28 de fevereiro e, mais uma vez, o governo demonstrou intransigência em não avançar nas negociações, reafirmando nenhuma recomposição para 2024.

ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE entendem que há um esgotamento da via negocial que se traduz a partir da intransigência do governo federal em avançar, inclusive nas pautas que sequer dependem de orçamento, como o caso do “revogaço”.

Por isso a FASUBRA entrou em greve a partir de 18 de março. O SINASEFE tem indicativo para iniciar sua greve em 3 de abril. E o ANDES-SN aprovou indicativo de deflagração de greve para 15 de abril. Diante da intransigência do governo federal, a proposta é usar o último e derradeiro recurso da luta e construir uma greve unificada da educação federal.