A firma da federação cartorial não nos representa
Em local incerto e sem agendamento público, o governo federal assinou um termo de acordo sobre a carreira docente amplamente rejeitado por professoras e professores na maioria das instituições federais de ensino, com uma federação cartorial representada por um professor desautorizado por sua própria base.
A história de 2012 se repete como farsa em 2024. O termo do acordo (leia aqui), assinado entre o governo e a Proifes, aumentará a diferença salarial entre um(a) docente titular (com doutorado) e um(a) delegado(a) ou perito(a) da Polícia Federal, em final de carreira, dos atuais 50,7% para 57,1% até 2026. Você não leu errado. Para o governo federal e para a federação cartorial Proifes, uma professora ou um professor federal, em final de carreira e com doutorado, deve sofrer desvalorização na comparação com as recomposições salariais concedidas para as carreiras da segurança pública no período entre 2024 e 2026. O percentual de reposição para delegado(a) ou perito(a) da PF, no topo da carreira, foi de 22,6% e para docente titular foi de 17,6% para o mesmo período.
O acordo assinado entre a federação cartorial Proifes e o governo federal tem a intenção de modificar a estrutura da carreira docente sem sequer aprofundar o debate com a categoria sobre os reflexos da mudança. O acordo prejudica fortemente aposentados e aposentadas, que foram relegados duplamente em 2024, recebendo DUAS vezes ZERO, tanto em relação aos benefícios quanto à recomposição salarial. Em contrapartida, o governo federal concedeu 3% de aumento linear para a Polícia Rodoviária Federal que serão pagos a partir de agosto de 2024. Dinheiro, tem! Mas para quem?
A federação cartorial Proifes, sempre disposta a assinar até folha em branco para encerrar uma greve da categoria, firmou acordo que prevê, ainda, que a Portaria MEC nº 983/2020 será debatida “na volta”, quando Camilo Santana puder e quiser. O acordo não revoga a Portaria 983/20, que afeta o trabalho de docentes da carreira EBTT em todo país, desestruturando o tripé ensino-pesquisa-extensão nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, apesar de decisão judicial definitiva, do TST, que impede a federação cartorial Proifes de representar o magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
A bizarrice do acordo firmado entre o governo federal e a federação cartorial Proifes passará para a história do movimento sindical, entretanto, pelo absurdo desrespeito à decisão das bases da própria Proifes, que rejeitou por ampla maioria a proposta do governo. A rejeição aconteceu nas assembleias de 5 dos 6 sindicatos federados existentes, Adufg (Goiás), Adurn (Rio Grande do Norte), Apub (Bahia), Apufsc (Santa Catarina) e Sindiedutec (Paraná), sendo aprovado apenas na assembleia da Adufrgs (Rio Grande do Sul).
Deve valer ouro para a federação cartorial Proifes o voto proferido na assembleia da Adufrgs, para suplantar todas as demais assembleias que rejeitaram a proposta. A soma das opiniões e votos de professoras e professores na UFBA, na UFOB, na UFG, na UFRN, na UFSC e no IFPR, para a federação cartorial Proifes, vale menos que as opiniões e manifestações de colegas da UFRGS. Um cálculo misterioso, realizado a partir de um modelo matemático secreto, a tal composição do Conselho Deliberativo da Proifes. Ou, nas palavras de uma diretora da federação cartorial, “não é uma assembleia, em nenhuma universidade brasileira, que vai definir no seu plenário o que uma federação legalmente instituída faz ou deixa de fazer” (ouça e veja aqui).
Menos de 48h após a assinatura do termo indecente, a justiça federal do Sergipe concedeu liminar suspendendo a vigência do acordo, por entender que a federação cartorial Proifes não possui legitimidade para representar os e as docentes federais do país (leia aqui).
Diferentemente do que aconteceu em 2012, dessa vez, ANDES-SN e SINASEFE, em parceria com a FASUBRA, estão firmes e em unidade na defesa das pautas da educação federal. Desde a data em que o governo federal e a federação cartorial Proifes firmaram o termo de acordo, duas outras bases do ANDES-SN deflagraram greve, na UFPI e na UFPB. A greve não para nem reflui, só aumenta. Cabe ao governo escolher o caminho que quer seguir, dialogar ou ver o movimento crescer.
