Assembleia geral reconhece conquistas da greve

A assembleia geral das professoras e dos professores em greve no IFRS, realizada em 19 de junho, reconheceu os avanços e conquistas obtidos pela greve da educação federal em 2024 e encaminhou o encerramento coletivo do movimento paredista em data a ser apontada pelo CNG do ANDES-SN.

A assembleia geral docente de 19/6 iniciou às 17h10min com os informes de integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN. Estiveram presentes em Brasília, entre 10 e 18/6, compondo o CNG de nosso Sindicato Nacional, a Profª Milena Quadros (Campus Viamão), como delegada, e o Prof. André Martins (Campus Porto Alegre), como observador.

Após informar as atividades que aconteceram no período, que foram destacadas em matéria na página do SINDOIF (leia aqui), ambos colegas apontaram para uma série de avanços e conquistas da greve referente aos eixos da pauta do ANDES-SN. Segue uma síntese destas conquistas a partir dos eixos de luta da categoria docente.

Recomposição do Orçamento das IFE

No item sobre orçamento das instituições federais de ensino foi destacado que os dois anúncios de suplementação dos recursos de custeio de universidades, institutos federais e CEFET ocorreram durante o período de ascensão da greve, nos meses de maio e junho, guardando relação direta com a pressão do movimento sobre o governo federal.

1. Recomposição de 347 milhões de reais em 10 de maio;
2. Recomposição de 400 milhões de reais em 10 de junho;
3. Criação de 5.600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas.

Carreira Docente

No que se refere a carreira foi destacado o incremento nos percentuais de 6 steps, que passam de 4% para 5% até 2026, após proposição conjunta do ANDES-SN e do SINASEFE. O step inicial da carreira será aumentado de 5,5% para 6% em 2026. A categoria também considerou relevante o aumento do valor do salário de ingresso. No caso do regime de trabalho de dedicação exclusiva, para ingressante com doutorado, o valor inicial passará dos atuais R$ 10.481,64 para R$ 13.752,12 a partir de abril de 2026.

1. Elevação de 6 steps de 4% para 5% até 2026;
2. Elevação de 1 step de 5,5% para 6% em 2026;
3. Elevação no valor salarial para ingressantes.

Recomposição salarial docente

A assembleia entendeu como um avanço a proposta salarial do governo, apesar da lacuna referente a reposição em 2024. A proposta inicial do governo, reafirmada no final de fevereiro – antes do início da greve da educação federal – era de 0% em 2024, 4,5% em maio de 2025 e 4,5% em maio de 2026, totalizando 9,2% acumulados no período.

A proposta final manteve o 0% em 2024, passando para 9% em janeiro de 2025 (dobrando o percentual e antecipando sua execução) e 3,5% em abril de 2026, totalizando 12,8% acumulados no período. Na última mesa docente, ocorrida em 14 de junho, também conquistamos a antecipação da execução da reposição de 2026, que estava prevista para maio e foi antecipada para abril.

As e os docentes da ativa receberam, em maio de 2024, incrementos nos seguintes benefícios: saúde suplementar, alimentação e creche. Não conquistamos, ainda, a isonomia com as carreiras do legislativo e do judiciário no que se refere aos valores dos benefícios. No entanto, é inequívoco que a força da greve ajudou a ampliar a proposta inicial do governo.

1. Reajuste de benefícios (alimentação, creche e saúde) em maio de 2024;
2. Reajuste de 9% em janeiro de 2025;
3. Reajuste de 3,5% em abril de 2026.

Revogaço

O principal ponto da pauta não-remuneratória da greve da educação federal, articulada pelo ANDES-SN, pela FASUBRA e pelo SINASEFE, era a revogação do entulho autoritário herdado dos governos Temer e Bolsonaro.

Neste ponto específico as professoras e os professores do IFRS reconheceram muitos avanços, com destaque para a revogação da Portaria MEC nº 983/2020. A revogação da 983 será realizada pelo governo, conforme compromisso assumido, imediatamente após a assinatura de termo de acordo, repercutindo de forma imediata em muitas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como no caso do IFRS.

Outros pontos que avançaram dizem respeito a IN 66/22 (progressões e promoções nas carreiras) e da IN 15/22 (adicionais ocupacionais, como periculosidade, insalubridade e raio-X). É importante registrar que todas as conquistas do revogaço só aconteceram em 14 e 18 de junho, muito tempo após a traição da assinatura de termo de acordo ilegal realizado pela federação Proifes. As conquistas do revogaço foram arrancadas pela força da greve da educação federal.

1. Revogação da Portaria nº 983/2020;
2. Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
3. Criação de grupo de trabalho para revisar a IN nº 15/2022.

Direitos Docentes

Outro eixo fundamental da pauta da greve docente, mesclando avanços em pontos orçamentários com conquistas não-orçamentárias. Neste eixo cabe especial destaque para a proposta de isonomia entre as carreiras MS e EBTT no que se refere ao controle de frequência. A proposta é modificar o Decreto nº 1590/1996 e substituir a expressão “magistério superior” por “magistério federal”, garantido à carreira EBTT o mesmo direito que é assegurado à carreira MS há quase 3 décadas.

Conquistamos, ainda, a retomada da participação das entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC (o CPRSC), que havia sido arbitrariamente retirado pelo governo Bolsonaro. E um grupo de trabalho irá avaliar a implementação do ingresso lateral na carreira. A entrada lateral é uma antiga reivindicação de professoras e professores que mudam de carreira via novo concurso público, passando de EBTT para MS (ou vice-versa), e que precisam, atualmente, retornar ao início da malha salarial quando do novo ingresso – perdendo todo o desenvolvimento de carreira realizado.

1. Isonomia no controle de frequência entre docentes EBTT e colegas da carreira MS;
2. Retomada da participação das entidades sindicais no CPRSC;
3. GT para avaliar processo de entrada lateral nas carreiras.

Aposentadoria

A assembleia de docente em greve no IFRS reconheceu avanços na questão dos direitos de aposentadoria, com destaque para a histórica pauta da categoria que exige o reenquadramento de docentes aposentados e aposentadas.

Após inúmeras mudanças nas carreiras, ao longo do tempo, colegas que se aposentaram ficaram em níveis abaixo da posição relativa ao topo da carreira quando de sua aposentadoria. Temos colegas que, quando de sua aposentadoria, estavam apenas um (1) nível abaixo do topo da carreira da época. Hoje, os/as colegas podem estar 2 ou 3 níveis abaixo do atual topo, por conta das mudanças na estrutura das carreiras. O reenquadramento de aposentadas e aposentados é uma luta fundamental de nossa categoria.

Um outro ponto foi o anúncio do governo que não irá recorrer, na esfera judicial, em processos de concessão de RSC para aposentadas e aposentados da carreira EBTT.

1. GT para avaliar e propor o reenquadramento de aposentadas e aposentados (MS e EBTT);
2. Suspensão dos recursos judiciais para o RSC de aposentadas e aposentados da carreira EBTT.

Conquistas imateriais

As professoras e os professores em greve no IFRS também reconheceram importantes avanços na organização sindical e na luta cotidiana da categoria. Certamente tais conquistas terão impacto direto nas lutas do futuro, em especial a sólida articulação entre ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE verificada ao longo da greve da educação federal em 2024.

Para a categoria docente um fundamental avanço foi a criação do grupo “Não em Nosso Nome” (leia aqui), nas bases de sindicatos ligados à federação para-governamental Proifes.

1. Greve de abrangência nacional articulada entre ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE;
2. Ampliação das sindicalizações nos sindicatos classistas e de luta;
3. Adesão dos comando locais de greve (CLG) das bases da Proifes ao CNG do ANDES-SN;
4. Deslegitimação da entidade fantoche Proifes e criação do grupo “Não em Nosso Nome”.

Após a avaliação da greve, na assembleia docente de 19 de junho, as professoras e os professores do IFRS aprovaram, por unanimidade entre presentes, a proposta de encerramento da greve em data unitária a ser definida pelo CNG do ANDES-SN no próximo final de semana.