A crise do sindicalismo, as manifestações e a unidade da classe trabalhadora

Os primeiros passos para a contraofensiva dos trabalhadores e das trabalhadoras estão sendo dados no Brasil, com sindicatos, frentes sindicais, movimentos populares e a juventude trabalhadora dando mostras de que a destruição de empregos, a retirada de direitos e a precarização nas condições de trabalho e de vida podem e devem ser contidas e revertidas. Leia mais.

O recente Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público apontou para um novo marco de organização e unidade de ação entre diferentes organizações que compõem o espectro sindical no Brasil. A partir da luta contra a PEC 32 temos a oportunidade de construir uma nova unidade do movimento sindical e popular que possa ir além da pauta específica, porém fundamental, que é a construção da derrota da reforma administrativa de Bolsonaro, Mourão e Guedes.

O movimento sindical brasileiro ainda é o mais importante movimento social no Brasil, apesar de sua fragmentação atual. A existência de onze (11) centrais sindicais no país, no entanto, é um desserviço à organização da classe trabalhadora, em especial diante das mudanças nos últimos anos e do que significam os ataques do governo Jair Bolsonaro e de seu antecessor, o golpista Michel Temer.

Levantamento realizado em 2019 indicou que cerca de dez (10) milhões de trabalhadores e trabalhadoras estavam sindicalizados e sindicalizadas em organizações representadas pelas centrais sindicais no Brasil.

Na época eram cerca de 34 milhões aqueles e aquelas com carteira assinada no setor privado, 12 milhões de servidoras e servidores públicos nas 3 esferas (federal, estadual e municipal), e cerca de 38 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade.

Levando em consideração apenas o trabalho com vínculo formal, o índice de sindicalização no país ficaria em torno de 20%. Considerando todo o universo da força de trabalho, aquelas e aqueles representados por sindicatos seriam cerca de 12% do total de trabalhadoras e trabalhadores em 2019, no cenário anterior a pandemia.

Considerando estudo divulgado em 2016 (aqui), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde prevalecem organizações vinculadas ao PT, estava na liderança do índice de sindicalização com 33,67% de representatividade. Era seguida pela Força Sindical (FS), ligada ao Solidariedade mas com presença do PDT, com 12,33%, pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) vinculada ao PSD (partido da base do governo Bolsonaro), com 11,67%, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), articulada pelo PCdoB com 9,13%, pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ligada aos partidos do centrão com 7,84% e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) com 7,43%. Há ainda a CGTB, ligada ao antigo Partido Pátria Livre (PPL), que foi incorporado pelo PCdoB (há, inclusive, uma tendência de fusão entre CTB e CGTB), a CSP-Conlutas, vinculada ao PSTU, e duas centrais com o mesmo nome, a Intersindical (Central da Classe) e a Intersindical (Instrumento de Luta). E tem, ainda, a Pública, central sindical criada recentemente apenas para representar servidoras e servidores públicos.

A luta pela criação da CUT, fundada em 1983, passou pelo CONCLAT (Congresso da Classe Trabalhadora), ocorrido em Praia Grande/SP no ano de 1981. Entre 1983 e 2003, durante vinte anos, a fragmentação de centrais tinha como objetivo o enfraquecimento da CUT e foi estimulada pelos patrões e pelos governos Sarney, Collor e FHC, com o objetivo desorganizar a resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras. Foi assim, por exemplo, que surgiu a Força Sindical.

Mas no início do governo Lula a divisão da CUT remete ao tema da adaptação da central ao governo do campo democrático-popular e seu aparelhamento pelo PT. O apassivamento da CUT e sua capitulação às políticas dos governos do PT, como no caso da reforma da previdência de 2003, foi uma tragédia para o sindicalismo combativo. Este processo tem uma explicação histórica mais complexa que não será abordada aqui. A partir da crise da CUT surgem outras centrais com objetivo de representar o sindicalismo classista, como a Conlutas e a Intersindical. A oportunidade de uma unificação do sindicalismo mais combativo foi perdida, infelizmente, no Congresso de Santos/SP em 2010.

O recente congresso da CSP-Conlutas, ocorrido em Vinhedo/SP no ano de 2019, é outro exemplo de como o aparelhamento partidário de uma organização sindical é danoso para a classe trabalhadora. A aprovação de uma resolução absurda sobre a Venezuela, com a exigência do Fora Maduro, e outra ainda mais indefensável sobre a LavaJato e a prisão arbitrária de Lula, aponta a urgência do debate sobre a reorganização da classe trabalhadora como mecanismo para tentar superar tanto a omissão quanto o sectarismo – tendências que cresceram à sombra da fragmentação sindical no Brasil. 

Voltando ao Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, ocorrido em 29 e 30 de julho de 2021, é importante registrar que o evento reuniu, de forma inédita, todas as 11 centrais sindicais em uma atividade unitária, além de entidades nacionais como o Fonasefe, o movimento Basta, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e a UPB (União dos Policiais do Brasil). Como resultado dessa unidade de ação, foi agendada uma greve do serviço público para 18 de agosto.

Neste cenário em que o Congresso já autorizou a privatização da Eletrobras e pretende fazer o mesmo com os Correios nos próximos dias, a unidade de ação para ampliar as manifestações e construir greves é fundamental no enfrentamento ao governo Bolsonaro e de seus aliados nos estados e nos municípios.

Para isso é vital apoiar e participar de todas as iniciativas que estão sendo construídas, como os atos de 11 de agosto (organizado pelos estudantes) e a greve de servidoras e servidores em 18 de agosto. Da mesma forma, os povos indígenas e quilombolas, organizados no “Levante pela Terra”, também estarão mobilizados contra o PL 490 e marcando um grande ato em Brasília para o final do mês. A luta contra a reforma administrativa (PEC 32) e em defesa dos serviços públicos também será pautada fortemente neste agosto de lutas.

Na atual conjuntura devemos prestar solidariedade militante para todas as categorias, principalmente nos setores estratégicos, e construir a luta de resistência por meio de manifestações e greves, acumulando forças para a greve geral para derrotar o governo de BOLSONARO E MOURÃO.

Além disso, precisamos dialogar com a população em seus locais de trabalho e moradia, prestando solidariedade e apoiando as comunidades que sofrem cada vez mais com a fome e com a miséria.

Devemos ainda continuar organizando e mobilizando trabalhadores, sindicatos, movimentos populares e a juventude, no sentido de que a unidade de ação recentemente construída possa levar ao necessário debate sobre a reorganização da classe trabalhadora, de forma a romper com a atual fragmentação do movimento sindical.

Sindicato é pra lutar, não para assistir! Sindicalize-se no ANDES-SN.