ANDES-SN denuncia mordaça nas Instituições Federais

Na última semana, em duas ocasiões, a comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos dos Goytacazes foi surpreendida com a presença de representantes da Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (13), um magistrado eleitoral do TRE/RJ foi ao campus universitário, acompanhado de fiscais e policiais militares. Segundo relatos, o juiz disse que investigava, a partir de uma denúncia anônima, o armazenamento de material de campanha política e ordenou que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta.

Segundo relatos, o magistrado ameaçou de prisão docentes e alunos que questionaram a ausência do mandado judicial, que deveria embasar a ação. A “visita” culminou no arrombamento da sede do DCE e relatos sustentam que teria havido revista de pertences, apreensão de documentos pessoais, retirada à força de adesivos das vestimentas dos presentes e a proibição de que voltassem a portá-los na universidade.

Na quarta-feira (19), seis dias depois da primeira ação no campus, fiscais do TRE/RJ voltaram à universidade. Desta vez para apurar uma denúncia anônima de uma reunião de estudantes com caráter político-partidário e para intimar o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF de Campos de Goytacazes.

O documento entregue ao docente afirma que o professor deve proibir atos de “adesivação e panfletagem no interior dessa instituição, bem como a realização de reunião partidária ou manifesto político em desrespeito à legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição sob as penas da lei”.

Em nota, o ANDES-SN classifica as ações do TRE como um ataque à autonomia da universidade, criando um “ambiente antidemocrático e autoritário nos espaços da Universidade, o que deve ser repudiado e combatido”.

Para o Sindicato Nacional, a Universidade é o espaço de debates de ideias e da construção do pensamento crítico, pois a produção científica não se faz de forma imparcial ou deslocada da realidade e da conjuntura política do país. “Esses ataques são tentativas de amordaçar a Universidade pública e silenciar os debates sobre o momento que vivemos, marcado por forte retrocesso, pelo avanço do autoritarismo e pela ameaça de uma agenda antidemocrática”, afirma em nota.

Para Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, a ação cerceia a liberdade e é mais uma afronta à autonomia universitária. “Essa manifestação do juiz ratifica essa face autoritária que a justiça vem tomando. Como é que o diretor da unidade de Campos vai proibir as pessoas de entrarem com adesivos? Defendemos a universidade pública como um lugar de livre expressão”.

Já no dia 14, a Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) publicou nota manifestando indignação e repúdio diante “da ação de representantes do Estado que, a pretexto de zelar pelo respeito à legislação eleitoral, violam o teor e o procedimento das leis que protegem as liberdades individuais e a autonomia do espaço universitário”.

Fonte: ANDES-SN e Aduff SSind.