Campus Porto Alegre aprova moção contra a PEC 32

O Conselho de Campus (Concamp) do IFRS – Campus Porto Alegre aprovou por unanimidade, em 27/9, uma moção de veemente repúdio a proposta da PEC 32. Saiba mais.

A proposta de moção foi apresentada pelo conselheiro docente André Martins, que compõe a atual diretoria do SindoIF – Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS.

Aprovada por unanimidade entre conselheiras e conselheiros presentes, representando os segmentos técnico-administrativo em educação, docente e discente, a proposta foi chancelada integralmente e sem modificações, inclusive pela bancada de estudantes que tomou posse na própria sessão de 27 de setembro.

Na sessão estavam presentes 12 dos 15 integrantes do Conselho de Campus do IFRS Porto Alegre. A aprovação da moção por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção representou, portanto, o repúdio de, ao menos, 80% da composição do órgão máximo deliberativo do referido campus em relação a proposta da PEC 32.

Segue o texto da moção aprovada. Leia a matéria na página do Campus Porto Alegre (aqui).

Moção de Repúdio pela aprovação da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

O Concamp do IFRS Campus Porto Alegre manifesta seu veemente repúdio à aprovação da PEC 32/2020 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 23/09/2021.
Entre as propostas contidas no substitutivo votado estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e todas as demais áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão, o que irá favorecer indicações políticas, cabides de emprego e estimular atos de corrupção. Permite ainda a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos.
O texto aprovado retomou a proposta que autoriza a contratação de servidores e servidoras em parceria com empresas do setor privado e organizações sociais para gestão dos serviços públicos. Além disso, o texto votado tira a prerrogativa do Legislativo de regulamentar as mudanças previstas na PEC, delegando ao Executivo fazê-lo, inclusive por Medida Provisória.
A PEC 32/2020 é, em realidade, uma proposta de desmanche dos serviços públicos no Brasil e deve ser repudiada por toda população do país.

Porto Alegre/RS, 27/09/2021