Comissão da Câmara aprova revogação da Portaria nº 983/2020

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou nesta quarta, 1º, projeto para revogar a Portaria 983/2020, que estabelece critérios que restringem a pesquisa e a extensão nos Institutos Federais. 

O projeto do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) que visa revogar os efeitos da Portaria MEC nº 983/2020 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de dezembro. Agora o projeto seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Prof. Gustavo Miranda, do Campus Rio Grande do IFRS e atual vice-presidente da Aprofurg, estava acompanhando a votação na Comissão de Educação e enviou um áudio onde aponta que, agora, cabe ao Conselho Superior do IFRS aguardar o andamento deste processo antes de retomar a revisão da Resolução nº 82/2011. Ouça a mensagem do Prof. Gustavo, que nesta semana está integrando a Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN em Brasília.

A revisão Normativa de Encargos Didáticos Docentes do IFRS (atual Resolução nº 82/2011) tem uma minuta de revisão que está pautada para ser apreciada na sessão de 14 de dezembro de 2021 do Conselho Superior (Consup).

Para o presidente do SindoIF, André Martins, “não faz sentido apreciar uma minuta que foi totalmente baseada na Portaria 983 e que trata os Institutos Federais como se fossem instituições de 2ª classe, que não devem fazer pesquisa, que não devem trabalhar com extensão“. Ainda mais, segundo André, “no atual cenário de insegurança sobre a continuidade, ou não, da vigência desta portaria que visa, tão somente, apequenar a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica“.

Ouça abaixo a manifestação dos deputados federais Glauber Braga (RJ) e Sâmia Bonfim (SP), ambos do Psol, sobre o fluxo da solicitação de revogação da Portaria 983 que tramita na Câmara Federal.

Na próxima semana, de 06 à 10/12, a Profª Milena Quadros, do IFRS Campus Viamão, irá compor a CNM do ANDES-SN, representando o SindoIF. Estaremos atentas e atentos ao andamento deste processo. Em defesa do Institutos Federais. Revoga a Portaria 983/2020.

Sindicato é pra lutar, não para assistir! Sindicalize-se no ANDES-SN!