Pauta Unificada da Educação é entregue ao MEC

Nesta terça, 14, ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, FENET e UNE entregaram a pauta unificada da educação federal ao Ministro Victor Godoy, a partir de documento construído de forma coletiva pelas entidades representativas de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes.

As entidades signatárias foram protocolizar a Pauta Unificada da Educação Federal (leia no link) no Ministério da Educação nesta terça, 14 de junho, Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação e Contra os Cortes Orçamentários.

A pauta apresenta pedido de revogação do famigerado “teto dos gastos” (EC/95) e de recomposição imediata do orçamento da educação, da saúde, da ciência e tecnologia e das políticas de assistência estudantil. Exige, ainda, a apuração das denúncias de corrupção e desvio de recursos no MEC.

Pede recomposição do orçamento da Educação aos níveis de 2015, corrigindo a partir da inflação do período (IPCA). Que a Recomposição do orçamento da Ciência e Tecnologia também ocorra aos níveis de 2015, corrigindo a partir da inflação do período (IPCA). Que a recomposição do orçamento da Saúde seja aos níveis de 2014 (% aplicado e valores em R$, corrigindo a partir da inflação do período – IPCA). Que haja recomposição dos orçamentos necessários para as políticas de assistência estudantil e ações afirmativas (acesso e permanência) dos discentes das Instituições Federais de Ensino. E que haja correção dos valores das bolsas de graduação (monitoria, extensão, PIBIC etc.) e pós-graduação nas Instituições Federais de Ensino.

No tema das condições de trabalho, a pauta unificada aponta a necessidade de acabar com as terceirizações nas instituições de ensino e recriar os cargos extintos. Retomar os concursos de Tradutores e Intérpretes de LIBRAS, com aumento de vagas pra esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede. Criar a função de mediadores para o trabalho com pessoas com deficiência na rede federal, com cargos de carreira e concursos para efetivação. E reorganizar os Hospitais Universitários (HU) com o fim da Ebserh, com a recomposição de seus orçamentos e de sua autonomia administrativa, de gestão financeira e pedagógica – como parte da infraestrutura das Instituições Federais de Ensino; com recomposição do quadros de servidores, via realização de concurso público e contratação pelo RJU.

Na carreira de servidoras e servidores a pauta unificada exige o cumprimento da data base de 1º de maio para reajuste salarial anual dos SPF. A linha remuneratória única no contracheque (que para docentes significa somar os valores de VB e RT). A implementação da jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas para os TAE sem prejuízos remuneratórios e na carreira, entre outros pontos.

O tema da revogação do “Novo Ensino Médio” (NEM) e da BNCC também tem destaque na pauta unificada. Assim como a manutenção e ampliação da Lei de Cotas, que deve ir à votação acerca de sua continuidade (em 2022 completam os 10 anos do prazo estabelecido em Lei). E a suspensão da tramitação do PL 3.261/2015 e consequente não aprovação do Projeto de Homescholling.

Venha lutar com o ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, UNE e FENET em favor da pauta unificada da educação federal. Construa a mobilização e a greve da educação em seu campus.

Junte-se ao ANDES Sindicato Nacional e venha lutar em uma organização sindical com 41 anos de trajetória. Sindicalize-se online aqui.