ANDES-SN define o plano de luta das federais e a saída da CSP-Conlutas

Encerrado na sexta, 10, em Rio Branco (AC), o 41º Congresso do ANDES-SN foi marcado pela ampla aprovação da proposta de desfiliação da CSP-Conlutas e pela revisão dos planos de luta do setor das federais e do setor das estaduais e municipais.

O Congresso do Acre será lembrado pela desfiliação da CSP-Conlutas. Por ampla maioria (mais de 2/3 dos delegados e delegadas) o encontro deliberou pela saída do ANDES-SN da referida central sindical – proposta que vinha sendo aprovada em assembleias gerais do SINDOIF desde 2019. Após amplo debate nas bases, subsidiado pelo indicativo favorável a saída aprovado no 14º Conad Extraordinário ocorrido em novembro de 2022, o Congresso deliberou pela desfiliação com 262 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções.

O SINDOIF foi representado no Congresso por uma delegação de 4 integrantes: a delegada Daniela Sanfelice (Campus Restinga) e o delegado André Martins (Campus Porto Alegre), além da observadora Vanessa Gatteli (Campus Viamão) e do observador Cleiton Oliveira (Campus Alvorada) – uma representação paritária entre professoras e professores, como é tradição em nossa seção sindical desde sua fundação. Ambos os votos da delegação do SINDOIF foram pela desfiliação da CSP-Conlutas, conforme aprovação unânime ocorrida na assembleia de base da seção sindical.

No que se refere ao plano de lutas do setor das federais, que reúne universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica, as deliberações ocorreram durante a plenária do Tema II – Plano de Lutas dos Setores, que teve início na quarta-feira (8) e foi concluída no final da tarde da quinta (9), na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco (AC).

Foram aprovadas uma série de resoluções referentes à atuação em conjunto com as demais entidades de servidores e servidoras públicos federais como, por exemplo, priorizar e intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do teto dos gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa, entre outras.

O ANDES-SN irá reforçar a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, com a reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, tomando como base o índice de 26,94% e pela recomposição integral das perdas salariais históricas e demais pontos da pauta conjunta já apresentada ao governo federal.

O Sindicato Nacional irá, ainda, priorizar e intensificar a luta, em articulação com as demais entidades da educação, pela recomposição orçamentária da educação pública federal. Dará também continuidade à luta contra as intervenções realizando campanha nacional sobre o tema, ao longo deste ano, com recursos do Fundo Único do ANDES-SN.

As e os docentes aprovaram também que o ANDES-SN e as seções sindicais realizarão debates para fortalecer a luta pelas cotas, a fim de garantir sua continuidade e ampliação para a graduação, pós-graduação e concursos para servidores e servidoras técnico-administrativos e docentes, além de intensificar e ampliar a luta pela assistência estudantil.

Também foi aprovado inserir, na mesa de negociação com o Ministério da Educação, a revogação da portaria do MEC 2117/2019, que define 40% de carga horária EAD para cursos presenciais em todas as áreas. E a revogação da portaria MEC 983/2020, que ataca direitos de docentes da carreira EBTT.

Foto: plenário votando a proposta de desfiliação da CSP-Conlutas