A mesa da carreira docente e a federação cartorial

Recentemente a “federação” Proifes, entidade que sequer possui carta sindical vigente, publicou nota denunciando pretensa “postura antissindical” do ANDES-SN, ao ver questionada sua participação na mesa setorial de negociação das carreiras do magistério federal.

Na reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ocorrida em 03/10, durante a segunda rodada da Mesa Específica Temporária da Carreira Docente, a Presidente em exercício do ANDES-SN, Profª Raquel Dias, questionou a participação de uma entidade cartorial e não sindical na mesa, referindo-se especificamente a federação Proifes.

Pouco tempo depois, a Proifes publicou uma carta denunciando a pretensa “postura antissindical” do ANDES-SN, alegando desrespeito à liberdade de organização e uso do conceito de unicidade sindical. Na referida nota a “federação” Proifes não registrou, talvez por esquecimento, a postura de seus sindicatos locais, como Adufrgs, Apufsc e Adufg, dentre outros, que seguidamente usam o argumento da unicidade sindical em processos judiciais contra Seções Sindicais do ANDES-SN.

A nota da “federação” Proifes, em realidade, sequer se sustenta nos argumentos de seu próprio texto, quando cita explicitamente a estratégia de uso da unicidade sindical por parte de seus “sindicatos federados”, nos estados de Santa Catarina e Goiás. Em um dado trecho da nota, a federação sem registro sindical alega que os “Estados de Goiás e Santa Catarina são apenas dois exemplos de locais onde o Andes é proibido de atuar por decisão judicial”, assumindo a estratégia do uso do conceito de unicidade por parte de sindicatos locais ao afirmar que nestes estados a federação Proifes seria “a única entidade representante dos professores federais, através de seus sindicatos federados”. No RS a postura não é diferente, com a Adufrgs recorrendo explicitamente ao conceito de unicidade sindical em ação judicial contra o Sindoif (saiba mais aqui).

O que a nota da federação Proifes intencionalmente omite, entretanto, é que além da inexistência de seu registro sindical há um fato novo na mesa setorial de negociação das carreiras do magistério federal em 2023. Desde outubro de 2022 há uma decisão judicial com sentença definitiva que impede a federação cartorial de representar, participar de negociações e assinar acordos com o governo federal em relação a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). A decisão judicial atende uma demanda do SINASEFE que ajuizou ação em 2012.

A eventual participação da federação Proifes na mesa setorial de negociação docente neste ano, portanto, desrespeita uma decisão judicial que transitou em julgado. Tal informação não aparece na nota da “federação cartorial”, certamente para não alarmar a base de seus “sindicatos federados”. Veja na imagem abaixo que a informação sobre a sentença definitiva, ocorrida em 11/10/2022, consta na página do TST. Para ler o acórdão do agravo final desse processo no TST, acesse aqui.

Consulta ao processo nº TST-AIRR-1833-05.2012.5.10.0010

Relembrando a origem de cada entidade

O ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior foi fundado em 19 de fevereiro de 1981 na cidade de Campinas (SP), como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (a ANDES). Sete anos depois, em 26 de novembro de 1988, após a promulgação da atual Constituição Federal que permitiu aos servidores públicos o direito à sindicalização, passou a ser o ANDES Sindicato Nacional.

O ANDES-SN rompeu com a estrutura sindical implantada no Brasil na década de 30, que estabeleceu um padrão hierárquico e burocrático nas relações entre sindicato, federação e confederação, e se consolidou pela organização de base nos locais de trabalho. É um sindicato com atuação nacional e com seções sindicais nos locais de trabalho. É uma entidade autônoma em relação a partidos políticos, governos e reitorias desde sua fundação.

O ANDES-SN conta com cerca de 70 mil sindicalizados em instituições de ensino superior (universidades federais, estaduais e municipais) e em instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica (institutos federais e cefets), sendo representado em todo o território nacional pelas suas 121 seções sindicais.

O SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica surgiu a partir da Federação Nacional das Associações de Servidores das Escolas Federais de 1º e 2º graus (Fenasefe), em 11 de novembro de 1988 durante o Encontro Nacional das Associações de Servidores das Escolas Federais de 1° e 2° graus, realizado em Salvador (BA). O SINASEFE nasceu logo após a aprovação da Constituição de 1988, que consolidou o direito de sindicalização dos servidores públicos.

Dez anos após sua fundação, em 1998, o SINASEFE passou a oportunizar a sindicalização de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal de Educação das Instituições de 1º e 2º graus. O SINASEFE possui, atualmente, 92 seções sindicais em todo país, inclusive em instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa, como os Colégios Militares.

A Federação/Proifes surgiu como Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Público Federal (Proifes-Sindicato) em uma polêmica assembleia em São Paulo (SP), que ocorreu em 2008 na sede nacional da CUT, e foi cercada por um aparato de segurança para impedir o ingresso de docentes de todo o país (leia aqui a convocação). Setores minoritários do movimento docente vinculados ao governo federal da época, a partir de um falacioso argumento de partidarização do ANDES-SN, decidiram rachar a histórica organização sindical de professoras e professores das instituições de ensino superior, construída na resistência e no enfrentamento à ditadura empresarial-militar. Para saber mais sobre a origem da federação Proifes leia a matéria do Prof. Roberto Leher (aqui).

Em 2009 o Proifes iniciou um processo de formação de sindicatos locais, tendo inicialmente reunido as seguintes entidades: Adufrgs (UFRGS), Apubh (UFMG), Apub (UFBA), Adufc (UFC), Adufms (UFMS), Adufscar (UFSCar), Adufg (UFG) e Sindiedutec (IFPR). Algumas dessas entidades já não estão mais vinculadas ao Proifes, como é o caso da Adufc, da Adufms e da Apubh.

O Proifes-Sindicato foi transformado em uma federação de sindicatos locais em 2011, passando a se autodenominar Proifes/Federação. Até o presente momento a federação Proifes não possui sindicatos vinculados que atendam ao quantitativo legal necessário para obter carta sindical, sendo uma entidade meramente cartorial. Desde 2022, por decisão judicial, a entidade não pode mais representar a categoria docente EBTT.