Reposição salarial, estabilidade, progressão e carreira: servidores/as na mira de Guedes

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara ações para os primeiros dias do novo governo tendo os/as servidores/as federais como alvo preferencial.

Afirmando existir um rombo de cerca R$ 139 bilhões nas contas públicas, valor estimado para 2019, o novo governo pretende adiar a reposição salarial de servidores/as e atacar direitos consagrados no serviço público, como a estabilidade no emprego e a progressão na carreira.

Na questão da reposição salarial, prevista em Lei para 2019, o governo pretende aprovar no Congresso a MP 849/2018, que adia o pagamento dos reajustes para 2020. Caso o governo não consiga votar a MP até o mês de fevereiro, ela perderá validade.

A questão da ‘flexibilização’ da estabilidade é tratada de forma mais discreta pelos técnicos da equipe de Bolsonaro, mas a ideia é criar mecanismos e metas de avaliação dos/as servidores/as. E quem não atingisse as metas poderia ser exonerado/a. Atualmente, os/as servidores/as só podem ser demitidos/as após a realização de um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112/1990. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono de cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

No quesito desenvolvimento na carreira, a equipe de Guedes e Bolsonaro entende que existiria uma espécie de “progressão automática”. O sistema de avaliação usado atualmente “apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores”, conforme documento encaminhado à equipe de transição (disponível aqui). A proposta do MPDG é mudar o sistema de avaliação para incluir o que chama de “critérios de mérito, desempenho e capacitação”.

Em resumo, dependendo dos critérios adotados, os/as servidores/as poderiam ficar ‘congelados’ em um mesmo posicionamento na carreira. Ou, ainda, levar um tempo maior do que o previsto atualmente para conquistar progressões ou promoções. A partir desse expediente o governo objetivaria, ainda, evitar que todos/as possam atingir o topo da carreira antes da aposentadoria. Ou seja, haveria salários mais achatados tanto na ativa quanto entre aposentados/as.

Outra ideia da equipe de transição na economia, chefiada por Guedes, é reduzir o número de carreiras públicas para 20 (vinte). Atualmente, segundo a equipe de transição, existiriam 309 diferentes carreiras no serviço público. A modificação nas carreiras teria como principal objetivo a redução dos vencimentos iniciais, que a equipe de transição considera “muito superior ao praticado na iniciativa privada“. A ideia de criar o “carreirão” no serviço público federal já foi avaliada pelo governo Temer, que desistiu de avançar com a proposta pela pressão de servidores/as. No entanto, já existiria um projeto de lei pronto tratando desse tema e que poderia ser enviado ao Congresso pelo novo governo.

Que fazer?

Para lutar contra esse cenário, ANDES-SN, ANPG, Fasubra, Fetec, Sinasefe, UBES e UNE se uniram para organizar um Dia Nacional de Luta. Os dias 4 e 5 de dezembro serão datas de luta em defesa da Educação Pública. No dia 4 serão realizadas manifestações locais nas instituições de ensino com a realização de debates com o tema “Defesa da Democracia e 30 anos da Constituição federal de 1988”. No dia 5 haverá mobilização ou paralisação em defesa da educação, com atos nos estados, e com a realização, em Brasília (DF), de uma audiência pública para comprometer os parlamentares com a educação pública.

Segundo o ANDES-SN, “nossa tarefa é protagonizar, junto com as demais entidades e categorias, todas as iniciativas na defesa dos direitos, pelas liberdades democráticas e contra os retrocessos”.

O Sindoif SSind – Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS, irá realizar assembleia geral no próximo dia 1º de dezembro, sábado, a partir das 11h no auditório do térreo do Campus Porto Alegre. Um dos pontos de pauta é exatamente o engajamento nas atividades dos dias 4 e 5 e a avaliação sobre a possibilidade de paralisação no Dia Nacional de Luta – 05/12. Participe da assembleia e ajude a construir a nossa mobilização. Não fique só, venha para o sindicato.

Fonte: MPDG e ANDES-SN.