ANDES atualiza proposta de carreira docente

O 15º Conad do ANDES-SN, ocorrido em Brasília entre 11 e 13 de outubro, atualizou a proposta de carreira docente para todas as instituições da base do Sindicato Nacional.

Com participação de delegações de 72 seções sindicais, representando universidades, institutos federais e CEFETs de todo país, o encontro avaliou propostas de revisão e atualização do projeto de carreira docente única do ANDES-SN. O SINDOIF foi representado no Conad pelo Prof. André Martins, do Campus Porto Alegre.

Nosso sindicato continua tendo como horizonte a construção de uma carreira única para todo magistério público nos diferentes níveis e entes federados, aspiração histórica do movimento docente há mais de 4 décadas.

Uma importante mudança, que aponta na direção da construção de uma carreira docente única para todo o país, foi a aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conhecido como piso da educação básica (Lei nº 11.784/2008), como piso gerador da proposta de carreira do ANDES-SN tanto para as universidades federais, estaduais, municipais e distrital quanto para os institutos federais e centros federais de educação tecnológica. A nova proposta de carreira única está estruturada, portanto, em um piso formador da malha salarial e uma data-base definida para sua correção anual.

A estrutura da carreira terá certa flexibilização inicial para que possa ser aplicada aos diferentes entes federados, respeitando especificidades no âmbito da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Ainda assim, a proposta aponta para a unificação das carreiras naqueles entes federados que possuem, atualmente, diferentes estruturas associadas às sua respectivas instituições.

Carreira Única de Docente Federal

Em nível federal, a proposta aponta para a construção de uma carreira única com um único cargo, simplificando a estrutura atual composta por duas carreiras docentes, magistério superior (MS) e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT), e por dois cargos isolados, Titular MS e Titular EBTT. A carreira única permitirá ampla mobilidade docente no âmbito federal, tanto no que se refere a redistribuições entre diferentes instituições quanto ao ingresso em novo concurso público sem prejuízo no posicionamento na carreira e sem a necessidade de um novo estágio probatório, a chamada entrada lateral.

No que se refere a estrutura da carreira única federal, aprovada no 15º Conad Extraordinário, a proposição aponta para a constituição de apenas dois regimes de trabalho docente: o regime de tempo integral com dedicação exclusiva (DE), preferencial na carreira, e o regime de tempo parcial de 20h semanais (T-20), propondo a descontinuidade do regime de 40h sem DE (T-40) quando da reestruturação da carreira. A descontinuidade não implicaria na exigência de mudança de regime de trabalho para quem está, atualmente, no regime de trabalho de T-40, indicando, entretanto, que os concursos públicos realizados após a reestruturação da carreira seriam prioritariamente para DE e alternativamente para T-20.

A proposta prevê a redução do percurso na carreira federal para 18 anos, considerado como o tempo necessário para o desenvolvimento desde o ingresso até o topo da carreira, em contraposição aos 19 anos previstos nas carreiras MS e EBTT a partir da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, pelo ANDES-SN e pelo SINASEFE, ao final da greve da educação federal de 2024.

A malha em cada regime de trabalho será estruturada a partir de uma única linha de remuneração salarial no contracheque, incorporando os valores de RT e de RSC ao vencimento básico. A estrutura será de 13 níveis e sem classes, com percentuais de variação interníveis fixos de 6%, indicando que o salário no topo da carreira será equivalente ao dobro da remuneração no ingresso, para a mesma titulação e regime de trabalho. As atuais carreiras MS e EBTT possuem um incremento de 91% na comparação entre a remuneração no ingresso e no teto, tendo percentuais interníveis variáveis, hierarquizando a carreira a partir do conceito de “classes”.

O desenvolvimento entre níveis na carreira reestruturada, conforme a proposta do ANDES-SN, será reduzido dos atuais intervalos de 24 meses para 18 meses, retomando o que eram os interstícios originais da carreira EBTT e reduzindo o intervalo entre progressões na comparação com as carreiras atuais. A proposta inclui, ainda, a luta por desenvolvimento automático, na forma de anuênios, biênios, triênios ou quinquênios, como já existe em algumas instituições de ensino superior no âmbito dos estados – como é o caso do Pará que possui desenvolvimento automático de 5% a cada 3 anos de trabalho. No que se refere a licença sabática, atualmente denominada “licença capacitação”, a ideia é lutar por ampliação dos atuais 3 meses para 6 meses de licença a cada 5 anos trabalhados.

A proposta aponta para a valorização da titulação em percentuais não inferiores a 10% para aperfeiçoamento, 20% para especialização, 50% para mestrado e 115% para doutorado, aplicados de forma não cumulativa para todos os regimes de trabalho da carreira reestruturada. Os referidos percentuais são os mesmos aplicados aos atuais regimes de dedicação exclusiva tanto no magistério superior quanto no magistério EBTT. No entanto, os atuais percentuais de titulação no regime de 20h semanais são muito inferiores: 5% para aperfeiçoamento, 10% para especialização, 25% para mestrado e 57,5% para doutorado. As carreiras atuais, portanto, valorizam a titulação de forma diferente em cada regime de trabalho, precarizando as relações entre docentes federais.

O aplicação do piso salarial profissional nacional (PSPN) irá ocorrer no nível de ingresso para docente com graduação no regime de tempo parcial de 20h semanais (T-20), sendo o piso gerador da carreira reestruturada. A relação entre a malha salarial do regime de T-20 e a malha salarial do regime de DE será equivalente a 210% de incremento (3,1 vezes superior), como forma de valorizar o trabalho indissociável entre ensino, pesquisa e extensão e compensar o impedimento do exercício de outra atividade remunerada por docente com dedicação exclusiva.

O SINDOIF irá elaborar materiais de divulgação da nova proposta de carreira para subsidiar debates na base. Sindicato é pra lutar, não para assistir! Sindicalize-se no ANDES Sindicato Nacional!