Projeto Escola Sem Partido é arquivado e só volta a ser debatido em 2019

Professores e professoras comemoram o arquivamento do projeto que encerra a tramitação atual da proposta da mordaça e, no próximo ano, seu trâmite terá que ser iniciado do zero.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) 7180/14, decidiu encerrar os trabalhos da comissão e acabar com as discussões sobre o projeto Escola Sem Partido no ano de 2018. Assim, o debate sobre a censura na educação brasileira só poderá retomado na próxima legislatura, em 2019.

O encerramento da sessão se deu após uma surpreendente bronca do deputado Marcos Rogério em seus colegas por deixarem a sala esvaziada. “Quem está sepultando o projeto nesta legislatura não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento, que não comparece”, afirmou Marcos Rogério.

“Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando”, completou. O número máximo de parlamentares presentes foi de 12, enquanto deveria chegar a 16.

Foi a 12ª reunião para votar o parecer, sendo que oito delas ocorreram nas últimas semanas. Desde o mês de julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). A próxima legislatura (2019-2022) pode desarquivar o projeto do Escola Sem Partido, mas será necessário retomar toda a sua tramitação do início.

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, acompanhou a sessão e celebrou a vitória dos que lutam contra a censura na educação. “A maioria dos defensores do projeto não veio votar. Há conflitos entre eles. O papel da bancada da esquerda foi importante, por obstruir a sessão até que não houvesse quórum. Nossos argumentos contrários ao projeto estão ganhando força, e havia poucos deputados dispostos a defender a censura. É uma vitória importante da nossa mobilização. Temos que continuar com essas ações e esse diálogo para impedir a aprovação de qualquer projeto que tente censurar a educação”, avaliou.

O texto do parecer do relator, o deputado Flavinho (PSC), estabelecia que o poder público não deveria se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitir qualquer forma de “dogmatismo” ou “tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”. Ainda estabelecia seis deveres aos professores, que deveriam ser fixados em cartazes em todas as salas de aula do Ensino Fundamental e Médio do País.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão especial, falou à imprensa após finalizar os trabalhos. “Essa matéria, desde o começo, tinha um grau de polêmica muito grande. Mas o desafio da comissão foi pautar a matéria, fazer o debate acontecer na sociedade. O fato de votar ou não votar não significa derrota. O tema está nas escolas, nas empresas, nas ruas, esteve no debate presidencial. Se alguém pensa que não votar significa derrota, precisa olhar para as ruas”, declarou.

O professor da Universidade Fluminense (UFF), Fernando Penna, criador da página “Professores contra o Escola sem Partido” discorda do parlamentar. “A não votação do projeto representa uma derrota para eles e uma vitória importante para a oposição”, afirma. Penna explica que a comissão especial tinha maioria dos deputados a favor do projeto e que, se fosse votado, poderia ser retomado no ano que vem para tramitação. Como foi arquivado, essa possibilidade não existe, o trâmite recomeça do zero.

“É sem dúvida uma vitória. O Escola sem Partido tramitava nacionalmente na Câmara pelo PL 867 e seus apensados e no Senado pelo PL 193/2016 do senador Magno Malta (PR-ES). O projeto do Senado foi arquivado porque eles acreditavam que iam aprovar o da Câmara”, coloca. Penna atrela a vitória às estratégias de obstrução utilizadas pela oposição. O próprio Marcos Rogério reconhece a atuação, “cumpriu o seu papel e fez uma oposição sistemática”, declarou.

Fonte: ANDES-SN e Movimento Educação Democrática.