Decreto federal extingue cargos e proíbe concurso

Medida publicada em 20 de dezembro extinguiu mais de 27 mil cargos federais e proibiu concurso público para funções relevantes nas áreas da saúde e da educação. Veja detalhes.

Por meio do Decreto nº 10.185, publicado no DOU de 20 de dezembro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. Destes, um total de 13.384 cargos estão ocupados e a extinção ocorrerá quando o servidor se aposentar.

Dentre as funções extintos muitas compõem o Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), atingindo de maneira direta atividades exercidas nas universidades e institutos federais.

Entre os cargos extintos estão Auxiliar de Creche, Auxiliar de Enfermagem, Operador de Caldeira, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Enfermagem, dentre outros.

Houve, ainda, a extinção de cargos técnico-administrativos em outras órgãos, como a Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), o Órgão Central do SIPEC e a Advocacia-Geral da União. Nestas instituições foram extintos os cargos de Administrador, Assistente Social e Técnico de Assuntos Educacionais, dentre outros, indicando o risco que rondam estes cargos que, a qualquer tempo, poderão ser extintos nas universidades e institutos federais. 

O texto do decreto proibiu a abertura de concurso público para diversos cargos técnico-administrativos das instituições de ensino. São aproximadamente 20 mil vagas do Ministério da Educação e instituições federais de ensino, em 68 tipos de cargos e funções, que tiveram seu concurso proibido.

Destaca-se a proibição de concurso para cargos como Assistente de Tecnologia da Informação, Jornalista, Técnico (praticamente todas as áreas), Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Transcritor de Sistema Braile, dentre outros.

A situação é gravíssima no Ministério da Saúde. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos que serão extintos (22.476). Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública, sendo que 4.591 postos estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos e outros 6.070 estão ocupados, e serão extintos quando ficarem vagos. A medida praticamente acaba com o programa de agentes de saúde do SUS. É um golpe duríssimo na atenção básica à saúde e na população mais pobre.

Diferente do que divulga Bolsonaro e a grande mídia, o Brasil possui poucos servidores públicos. São cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que significa cerca de 1,6% da população brasileira. Trata-se de uma das menores proporções do mundo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Veja aqui o Decreto nº 10.185/2019.

Fonte: Assufrgs Sindicato.