Temer quer editar MP adiando a reposição salarial de 2019 para servidores/as do executivo
O presidente Michel Temer sinalizou para a equipe econômica que vai aprovar proposta de adiar a reposição salarial dos servidores públicos civis por um ano, de 2019 para 2020.
A medida foi apresentada nesta semana a Temer pelo ministro do Planejamento e objetiva garantir o cumprimento da meta fiscal e do teto dos gastos públicos no próximo ano, segundo os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 95 (EC/95).
O governo deve enviar ao Congresso uma medida provisória transferindo para 2020 as reposições previstas para o ano que vem. A maioria das categorias tem reposições em janeiro. Os professores e as professoras federais tem reposição prevista para agosto de 2019, conforme a Lei nº 13.325/2016.
Com o adiamento, o governo pretende economizar R$ 6,9 bilhões. Enquanto isso, a previsão de recursos para fazer frente ao aumento de 16, 39% do judiciário ultrapassa a casa dos R$ 3 bilhões, sem contar a possibilidade de extensão deste percentual ao MPF.
No ano passado, o governo já tentou adiar a reposição salarial de servidores do executivo através da MP 705, editada em dezembro de 2017. A medida, porém, foi barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação impetrada por associações de servidores, inclusive pelo ANDES Sindicato Nacional. Agora, o Palácio do Planalto vai tentar adotar a mesma medida.
