Manifesto sobre proposta de mordaça em debate no IFRS

MANIFESTO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DA MORDAÇA NO IFRS

Está previsto para ser discutido pelo Conselho Superior do IFRS o Regulamento do uso do e-mail institucional e a normatização das regras para criação e exclusão de e-mail institucional. É certo que não é de hoje que um regulamento deste tipo é necessário, haja vista as inúmeras vezes em que o e-mail institucional foi usado de forma problemática. Mas é extremamente preocupante que venha na carona dessa normatização uma mordaça contra os sindicatos e representações estudantis.

No artigo 10, inciso IV, o Regulamento veda que Associações de Servidores de qualquer natureza ou grupos não governamentais façam o envio de e-mails para os grupos institucionais do IFRS. Esta proibição impede diretamente que os sindicatos representativos da categoria possam fazer um contato efetivo com os servidores e servidoras, bem como impede que as representações estudantis, como grêmios e diretórios acadêmicos possam atuar efetivamente e alcançar o corpo discente como um todo.

Posições institucionais como esta ignoram o quanto não apenas as conquistas sindicais beneficiam a todos e todas que integram o quadro de servidores do IFRS, como também o fato de que muitas vezes é por meio dos sindicatos que a comunidade escolar toma conhecimento sobre notícias e informações sobre ataques e decisões governamentais que impactam a vida e a carreira de quem atua no serviço público.

Se não for possível aos sindicatos contatar, informar e manter atualizados/as servidores e servidoras, como poderemos fazer a resistência ativa necessária contra a perda dos nossos direitos? Como iremos conquistar melhores condições de trabalho? Além disso, esta proibição ignora que as conquistas sindicais são benéficas também para a instituição em si e até mesmo para seus gestores. Exemplo disso é a recente vitória com relação à ação do Sinasefe para que o reitor eleito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte seja devidamente empossado.

Portanto, limitar o acesso dos sindicatos aos servidores e dificultar a comunicação com estes é o tipo de ação que não leva em conta o quanto de fato os sindicatos da educação são necessários para a defesa não apenas dos direitos de seus filiados e filiadas, mas das instituições federais de educação como um todo.

Já vivemos em um momento de ataques incessantes vindos do governo, em uma onda de desinformação e de Fake News, em uma deslegitimação aguda do serviço público e de tentativas de silenciamento de qualquer organização que lute por direitos trabalhistas e estudantis e que questione a lógica vigente de exploração. Não aceitaremos que a gestão institucional do IFRS coloque mais um entrave em nossas lutas e em nosso objetivo de defesa dos/as servidores/as, da educação e do serviço público como um todo!

APROFURG – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE BENTO GONÇALVES
SINASEFE SEÇÃO SINDICAL DE SERTÃO
SINDOIF – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN

Porto Alegre, 14 de dezembro de 2020.