ANDES-SN realiza reunião com o MEC
Na quinta-feira (30), o ANDES-SN foi recebido pelo Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori.
Na pauta da reunião estava: a situação orçamentária das universidades e institutos federais, os concursos públicos, a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e condições de trabalho.
Além disso, foi debatido o aumento de casos de perseguição e criminalização a docentes.
Essa é a segunda reunião do MEC com o ANDES-SN desde o início do deste governo. Representando o ANDES-SN estavam: Antonio Gonçalves (presidente), Eblin Farage (secretária geral), Maurício Alves (1º vice-presidente da regional planalto) e Qelli Rocha (1ª vice-presidente).
O presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, apresentou as reivindicações, destacando o grave contingenciamento orçamentário pelo qual o Ensino Superior Público passa. “Há um contingenciamento na ordem de 40% nas universidades e institutos federais. Isso precariza as nossas condições de trabalho”, destacou.
A resposta foi que o MEC está buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. O secretario disse considerar uma vitória ter conseguido manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem os recursos de 2018 acrescidos da inflação. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, rebateu, argumentando que este orçamento é inferior do que o de 2015.
Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de concursos a previsão orçamentária que já está submetida a EC/95, e cobraram uma posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Antonio Gonçalves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam.
Eles ainda denunciaram e cobraram do MEC uma resposta para os graves casos de editais que permitem a contratação de professores voluntários. O secretario afirmou que não tinha dados sobre esses casos e solicitou ao sindicato as informações para poder fazer consulta ao jurídico do MEC. O presidente do ANDES-SN entregou um parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) sobre a inconstitucionalidade de tais editais e o secretario se comprometeu em dar resposta em 20 dias.
O secretário executivo afirmou que o Banco de Professores Equivalente sairá da responsabilidade do ministério do Planejamento e migrará para o MEC. Na avaliação do ANDES-SN isso aponta para uma perspectiva de que os concursos de professores não devem estar subordinados somente ao planejamento financeiro, mas sim às demandas pedagógicas.
O ANDES-SN cobrou do secretário ações efetivas para frear o aumento de casos de perseguição aos docentes. “Nunca se viu tantos processos administrativos contra docentes. São medidas que tentam restringir a liberdade de expressão, que pedem a demissão de docentes. Há casos que se tornam denuncias criminais”, destacou Antonio.
O secretário executivo disse que é necessário levantar os números desses casos, mas que é preciso garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contraditório.
O ANDES-SN também reivindicou que o MEC garanta a isonomia na forma de controle da carga horária entre os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com os do Magistério Superior (MS), sem exigência de ponto eletrônico. A secretaria geral Sindicato Nacional explicitou que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, os representantes do ANDES-SN argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. Eles ainda entregaram um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.
A partir do documento entregue o secretário executivo informou que vai consultar a assessoria jurídica do ministério e responderá em até 20 dias.
Fonte: ANDES-SN
